Wanderley Peres
Vinte dias depois de impedir o acesso dos caminhões de coleta, da empresa Inova, ao Lixão do Fischer, quando em 14 de novembro passado, por falta de pagamento, protesto da União Recicláveis, que faz o transbordo de lixo de Teresópolis para outros municípios, virou caso de polícia, arrefecendo os ânimos entre contratado e contratante depois de alguns processos atrasados pagos, outro impasse inviabiliza a coleta do lixo de Teresópolis. Agora, em vez de fechar o local de transbordo com máquinas, como foi o último protesto pelo calote que vinha levando da Prefeitura, a empresa do transbordo juntou as suas cuias e foi embora da cidade, inviabilizando, legalmente, a continuidade da desova do lixo coletado pela outra empresa, que também não vem recebendo, mas mantém o contrato, por isso levando a Inova o lixo acondicionado durante o dia em seus caminhões de volta para a sua garagem, não tendo como fazer a coleta nesta quinta-feira, 5, porque não tem onde depositar o que havia coletado nesta quarta-feira, 4.
Aos costumes, o prefeito reagiu ao protesto da União Recicláveis com uma fake news, afirmando que a empresa não poderia parar o serviço porque a Prefeitura não deve a ela há mais de dois meses, contrariando o que está publicado no seu próprio Portal de Transparência, onde os débitos com a empresa do transbordo são da ordem de R$ 6 milhões, com faturas vencidas desde o mês de julho, mais de quatro meses, portanto. Segundo o Portal, além das faturas vencidas em novembro, 05-11, no valor de R$ 176.391,20; e as vencidas em 31-10, no valor de R$ 337.186,36; 17-10, no valor de R$ 357.173,60, e duas em 17-10, no valor total de R$ 4.000.000,00, a Prefeitura deve ainda faturas vencidas em agosto, dia 15, no valor de R$ 1.008.195,35 e outra de julho, vencida no dia 19, no valor de R$ 279.750,00.
“Tranquilizando a população”, que se o prefeito não conseguir liminar para obrigar a empresa de transbordo voltar à cidade, vai ter que ficar com o lixo guardado em casa até alguém resolver a periclitante situação, “a Prefeitura de Teresópolis informa que notificou a empresa União Recicláveis Rio Novo LTDA, responsável pelo transbordo de lixo no município, esclarecendo que, apesar do atraso em uma das faturas, não há justificativa ou fundamento legal para a interrupção do serviço. De acordo com a legislação aplicável aos contratos com entes públicos, a paralisação só é permitida em caso de atraso superior a 2 (dois) meses, o que não ocorre neste caso”.
Aos costumes, o quase ex-prefeito Vinícius Claussen ainda aponta para os “desafios como sequestros judiciais, precatórios e bloqueios financeiros”, garantindo que “a Prefeitura permanece empenhada em adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, com os pagamentos adequados à sua execução”, sugerindo que um pedido de liminar para obrigar a União a trabalhar sem receber pode estar sendo providenciada, embora o site do TJRJ ainda não acuse a providência derradeira para as incapacidades do governo, como já ocorreu antes.
“VIRANDO A PÁGINA”
Feita também num mês de julho, quando esse havia a promessa de pagamento da fatura mais atrasada da Prefeitura com a União Descartáveis; cinco anos atrás, a promessa do prefeito em suas redes sociais, era a “alternativa para a solução definitiva da gestão dos resíduos sólidos do município, quando seria virada a página da questão do lixo em Teresópolis.
“Hoje estive com o Secretário de Meio Ambiente, Flávio Castro, e o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatinic, estivemos no Rio de Janeiro para uma agenda robusta de importantes encontros. Um deles foi no Instituto Estadual do Ambiente – Inea onde tratamos de alternativas para a solução definitiva da gestão dos resíduos sólidos do município. Estudamos a alternativa do transbordo, implantação de usina para remediação e aquisição de uma nova área para a instalação de usinas para o tratamento dos diversos resíduos gerados no município. Pelo Governo do Estado participaram da reunião a Secretária e o subsecretário do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro e Omar Kirshemayer, o subsecretário de Planejamento, Mauro Osório da Silva, e o presidente do Inea, Cláudio Dutra. Em breve, vamos virar mais esta página da questão do lixo em Teresópolis”, aconteceu de escrever o prefeito cinco anos e meio atrás, em 3 de julho de 2019.
ACONTECEU, 20 DIAS ATRÁS
Quinta-feira de tempo chuvoso, daqueles ainda mais difíceis para quem trabalha na rua, a céu aberto e vulnerável às intempéries, esta quinta-feira, 14, foi praticamente perdida para o pessoal da coleta de lixo em Teresópolis. Ao chegarem ao lixão para vazar o lixo coletado ao longo da cidade nas primeiras horas do dia, para o devido transbordo, a empresa responsável pelo translado do lixo impediu o acesso e uma fila de caminhões foi formada, formando-se, também, um tumulto que acabou com registro na Delegacia de Polícia. Conduzidas as partes pela Guarda Municipal, que assumiu a ocorrência, na DP a empresa que protestava aceitou retirar a máquina pesada que fechava o acesso ao lixão, para que os caminhões desovassem o lixo já coletado, e onde serão jogadas as cargas de lixo que forem coletados nos próximos dias até que volte a regularidade dos pagamentos pela Prefeitura já em recesso até a quinta-feira da semana que vem, em função dos feriados da Proclamação, desta sexta-feira, 15, e o da Consciência Negra, no dia 20. Por conta da falta de pagamento, a empresa de transbordo decidiu paralisar os seus serviços até que os valores em atraso há cerca de quatro meses sejam pagos, cerca de R$ 6 milhões, segundo se depreende do que está informado no Portal da Transparência.
Faltando pouco mais de um mês para terminar o seu mandato, Vinícius deixa o problema do lixo em Teresópolis em pior situação do que encontrou, embora sua primeira grande promessa como prefeito, feita em pomposa “visita técnica” no mês em que assumiu o mandato, tenha sido a de que resolveria o problema em três anos. Passado o prazo que o próprio prefeito anunciou ao promotor e o juiz da cidade que os acompanhava, porque os órgãos ambientais haviam fechado o lixão por conta do estado precário em que já se encontrava, daí a necessidade de solução urgente, nenhuma providência foi tomada. Depois do prazo da promessa não cumprida, e de um incêndio de grandes proporções ocorrido em junho do ano passado, aliás, tragédia ambiental que a notícia dela correu o mundo, a Justiça mandou fechar, de novo, o vazadouro de lixo, e depois deixou que fosse aberto, de novo, aparentemente, para a nova solução precária que já dura um ano e meio.
LIXO INTERESTADUAL
Em 22 de outubro passado, um veículo de carga que fazia o transbordo de resíduos do lixão do Fischer sofreu acidente na estrada BR-116, quando seguia para levar o lixo de Teresópolis para a cidade mineira de Leopoldina, a cerca de 150 quilômetros, porque o transporte do lixo do município não estaria sendo mais levado cidade da Baixada Fluminense em atendimento a solicitação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, devido à possibilidade de acidentes na área da unidade de conservação ambiental, daí a inviabilidade de recebimento do material em Nova Iguaçu e Belford Roxo, cidades mais próximas, no Rio de Janeiro.
IRRESPONSABILIDADE
A retirada dos resíduos do município ocorre desde que o outrora aterro, atualmente lixão do Fischer, foi interditado a medido do Ministério Público. Em meados de 2023 um grande incêndio tomou conta das montanhas de detritos e durou vários dias, espalhando fumaça tóxica em vários bairros. A solução encontrada pela “gestão” foi pagar para levar o lixo para outras cidades, ao custo mensal de quase R$ 800 mil. Importante frisar ainda que o problema do encerramento das atividades do Fischer e necessidade de encontrar uma destinação final correta de todo o lixo produzido no município vem sendo discutidas desde o início do governo Claussen, ficando apenas no campo dos estudos e promessas até que a prefeitura foi obrigada a realizar uma contratação emergencial de um serviço que mensalmente custa um valor astronômico aos já combalidos cofres públicos.
O Diário de Teresópolis enviou várias perguntas sobre a situação da coleta de lixo em Teresópolis e a Assessoria de Comunicação da Gestão Vinicius Claussen não respondeu
