Wanderley Peres

Transmitida pela Diário TV Canal 4, a audiência da presidente Doralice Veríssimo na sessão da Comissão Processante nesta segunda-feira, 12, concluiu a fase de oitivas das investigações da denúncia apresentada pela servidora aposentada Andrea Pacheco, que pediu a cassação do prefeito por conta da má gestão do instituto de pensão dos aposentados e pensionistas da Prefeitura.

Também intimado para a sessão, o prefeito preferiu não comparecer, e agora terá cinco dias para as suas alegações, que deverão ser feitas por escrito e entregues até segunda-feira que vem, 19, um mês e dois dias depois da abertura da investigação, em 17 de novembro passado. Recebida a defesa, o vereador-relator fará o relatório para ser votado pelos comissionados e o resultado será apresentado ao plenário da Câmara em data a ser definida pelo presidente da Mesa Diretora, nos próximos 60 dias, passados somente um terço do prazo. Presidida pelo vereador André do Gás, com a presença dos vereadores Amós Laurindo, relator e de Erika Marra membro, assistiram a sessão os vereadores Teco Despachante, Paulinho Nogueira e Marcos Rangel, além de algumas pessoas na assistência.

No cargo de presidente da Tereprev desde fevereiro de 2017, passando pelos governos de Tricano, Sandro Dias e Pedro Gil, sendo confirmada no DAS4 pelo prefeito Vinícius, Doralice Veríssimo informou que pegou o instituto com cerca de 1.800 aposentados, quantidade que subiu para 2.517 em cinco anos. Quanto aos repasses da prefeitura no período Vinícius, os aportes financeiros, disse que foram de R$ 65 milhões em 2020; R$ 90 milhões em 2021 e R$ 49 milhões até agosto de 2022. Sobre o déficit do Tereprev, o déficit atorial, Dora disse que é de R$ 1 bilhão e meio e o volume de dinheiro em caixa, R$ 13 milhões, devidamente aplicados. “O instituto não tem arrecadação própria, e o déficit não vem sendo abatido. A folha atual do Tereprev é de R$ 10.700.000,00 e a arrecadação em R$ 7.500.000,00. A diferença é feita por aporte financeiro da Prefeitura, de cerca de R$ 3 milhões e meio por mês, conforme a legislação municipal. O prefeito nunca deixou de passar os valores mensais para o Tereprev, e os complementos abatem na dívida. Existem ainda os juros, como dívida”, disse a depoente, auxiliada na CP pelo procurador-geral da Prefeitura, Gabriel Palatinic, advogado que teve o microfone cortado nos primeiros minutos da audiência, por conta das suas inconvenientes interferências.

EQUILÍBRIO

“O prefeito tomou medida para equilíbrio, enviando à Câmara o aumento da alíquota, de desconto em folha, de 11% para 14%. E estamos providenciando o censo previdenciário, e buscando caminhos para o equilíbrio, como a desagregação. Dependemos do censo previdenciário, atualização cadastral, raio x do instituto para um cálculo mais próximo da realidade.”

PARCELAMENTO

“Não existe atraso no parcelamento de dívidas, porque não existe dívida, ou dívidas vencidas em outros governos. Não existe. O que é lançado lá atrás, como pagamento de dívida, é valor aportado.”

FOLHA EM DIA

“A folha do Tereprev está em dia e o décimo terceiro ainda não pago porque não está vencido.”

CONTAS

Sobre a aprovação das contas do Tereprev, disse as contas do instituto são encaminhadas ao TCE junto com as contas do município.

R$ 1 BILHÃO

“R$ 28 milhões é a dívida da Prefeitura com o Tereprev. A dívida era de 150 milhões, mas com os aportes mensais, a dívida chegou a 28 milhões. O déficit não, esse é de mais de 1 bilhão.”

FISCALIZAÇÃO

Sobre as atas, Dora disse que elas são feitas, normalmente, rascunho ou gravadas, como na Câmara, e depois redigidas. Sobre as reuniões com os conselheiros, disse que elas acontecem anualmente, extraordinariamente ou de acordo com a necessidade. E que a Controladoria Municipal fiscaliza a gestão da Tereprev.

PAGAMENTOS

Segundo a denúncia feita à Comissão Processante, existem pagamentos fora da ordem cronológica, processos que esperam ser pagos há mais de cinco anos. “Os pagamentos são feitos a partir da ordem judicial, não existe preferência ou atropelamento, ou ordem cronológica. Os valores são pagos às famílias, a partir de alvará da justiça, a partir do momento que a família recebe o documento e passa para o Tereprev ela recebe imediatamente. Nos casos de herança, os pagamentos são feitos pela expedição do alvará judicial. Antigamente, os processos eram administrativos. Aí, entendemos, que estava errado, e exigimos o alvará judicial. O beneficiário de ‘direitos que houver’, só recebem a herança, com o alvará judicial ou inventário concluído, que serve como alvará.”

APOSENTADORIAS

Sobre as aposentadorias suspeitas, de servidores contratados fora do concurso público, disse que tem casos de pagamento sim, mas que não tem a quantidade ou os nomes, tempo e idade necessária, todas essas aposentadorias foram ratificadas pelo TCE.

REPERCUSSÃO

Sobre a Repercussão Geral, e a repercussão no Tereprev, onde diversas aposentadorias foram concedidas, Dora disse que, desde o julgamento, o Tereprev discute da Epremerj, que dá assessoria aos RPPS no estado, e que as aposentadorias não foram questionadas no Tribunal, que houve a prova das contribuições, que são a base da aposentadoria, e que os tribunais entendem que as pessoas se aposentam por onde ela contribuiu.

DIRETORIA

Sobre os gastos e os custos do Tereprev, Dora disse que o instituto tem como recursos o fundo previdenciário e a taxa administrativa, que é de 2%. Assim, os gastos não comprometem o fundo do Tereprev, que tem 9 funcionários, todos cargos comissionados da Prefeitura, por indicação do prefeito. Além do diretor presidente, tem ainda os diretores jurídico, administrativo e financeiro e atuarial, além dos cargos dos auxiliares.

PARECER PRÉVIO

Sobre a existência de exigências do TCE nas contas de 2021, que precisam ser cumpridas, Dora disse que as exigências, quando chegam, vão ao setor, e conhece sobre elas, mas que são exigências remetidas ao município, de que está a par, mas não responde por elas.

CONSULTORIA

Sobre a contratação de uma empresa de consultoria por R$ 594 mil, Dora disse que ‘não foi pago’. Depois, disse que ‘não foi pago tudo’, que está apenas parcialmente pago, R$ 200 e poucos mil, não se lembra o valor direito. “O contrato é feito para pagamento de acordo com as etapas, e a segregação faz parte do pacote. Já tivemos esse estudo gratuitamente e a administração municipal não conseguiu executar. O prazo do contrato é de 3 meses, com previsão de estar pronto em dezembro e janeiro.”

SEGREGAÇÃO

Dora explicou, também, sobre a segregação, que após a orientação contratada, será feita lei no sentido de sua aplicação e que será encaminhada à Câmara, para aprovação. Sobre a contratação da empresa Devalone Consultoria, confirmou a contratação da empresa, mas por R$ 8 mil, para cálculo atuarial.