Wanderley Peres

Na última semana, a direção do SEPE Teresópolis, representada pelo Coordenador Geral Flavio Lopes, e a representante docente Maria Gabriela, se reuniu com o Secretário de Governo Vinicius Oberg para apresentar as demandas da Educação e intermediar uma reunião com o governo antes que ele enviasse à Câmara Municipal Mensagem de Lei com o reajuste dos servidores da Educação, que acabou seguindo para a apreciação e votação dos vereadores sem a discussão antes com a categoria.

“O prefeito quer dar um reajuste de 4,62% e nós pedimos um reajuste 6,97%, pois corresponde as perdas da inflação acumulada. Sabemos que o prefeito tem recursos para isso. E nesta quinta-feira, 15, vamos ocupar a Prefeitura e a Câmara para cobrar do prefeito e dos vereadores um reajuste mais digno para os servidores”, anuncia o Sindicato dos Professores de Teresópolis.

Na conversa com o Vinícius secretário, o SEPE apresentou pedido de
Reestruturação e unificação do PCCR; 1/3 de planejamento; Reposição Salarial 2024 e flexibilização dos 3 dias para PI. Foi solicitado ainda que o secretário intermediasse ao prefeito a demanda de um pedido de reunião com a secretária municipal de Educação, para que ela recebesse o SEPE, pois o ano letivo de 2024 iniciou com muitas pendências.

“Sobre a reposição salarial 2024 questionamos a demora no envio do Projeto de Lei para a Câmara. O secretário sinalizou que inicialmente fariam por decreto, mas avaliaram que a segurança jurídica seria via lei, por isso o atraso”, disse o SEPE, que observou ao governo a necessidade de garantir o ganho real aos servidores porque seria a única forma do aumento real acontecer, aplicando-se os 6,97% do reajuste do salário mínimo em 2024. O Vinícius secretário alegou falta de orçamento, por isso a intenção era apresentar o Projeto de Lei com apenas 4,62% retroativo a 01/01/2024, que seria pago no dia 05/03, caso a Câmara aprove o Projeto de Lei. O SEPE reiterou ainda que o valor adicional do vale alimentação seja repensado para 128,00, pois tal benefício não configura despesa na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ouvidas as pretensões dos servidores da Educação, o secretário prometeu encontrar espaço na agenda do prefeito e da secretária para a reunião antes do envio do PL à Câmara, quando seriam debatidos com o Vinícius prefeito o PCCR e o 1/3 de planejamento; e com a Satiele as demandas pedagógicas, como escolas fechadas, carência de professores, entre outras.

Prefeito terá de investir R$ 43 milhões do orçamento da Educação que não usou em 2022 e 2023

Com a interrupção das aulas presenciais devido pandemia da COVID 19 e o pouco ou quase nenhum investimento para manter as aulas online o município de Teresópolis acabou não aplicando o mínimo constitucional em educação nos anos de 2020 e 2021.

Assim, como objetivo de auxiliar os prefeitos e governadores, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 119/2022, permitindo que os chefes dos poderes executivos municipais e estaduais deixassem de cumprir os índices constitucionais, no entanto os valores deveriam ser aplicados até o fim de 2023.

Diante disso, o TCE constatou a não aplicação de R$ 42.412.495,76 nos anos citados acima e que o prefeito Vinicius Claussen deveria ter aplicado até dezembro passado, porém até o fechamento do relatório da prestação de contas ainda era devido à Educação R$ 41.802.668,14, como consta no parecer do TCE/2022 divulgado em 07/12/2023.

Com o crescimento do FUNDEB a partir de 2021, Teresópolis deixou de utilizar recursos próprios no pagamento da Educação, pois vem quitando toda a folha e mais a patronal da Tereprev (15,27%) somente com o FUNDEB, artifício administrativo que aumenta as dificuldades para o município atingir o mínimo exigido de investimentos na educação.

Para o SEPE, a utilização desses R$ 43 milhões que sobraram nos últimos anos durante o ano de 2024 preocupa os servidores municipais porque poderiam garantir melhoras reais para a Educação, porque são recursos suficientes para garantir a valorização dos profissionais e promover a reestruturação do plano de Carreira e implantando imediatamente o 1/3 de planejamento e garantindo ganho real (6,97%) para os vencimentos de todos os educadores e educadoras do município de Teresópolis.

Terminamos a reunião perguntando como e onde serão aplicados os R$ 41.802.668,14 devidos à Educação, vide parecer do TCE/2022 divulgado em 07/12/2023, valores que são remanescentes dos anos 2020 e 2021 e não foram utilizados ainda.