Wanderley Peres
A Prefeitura publicou nesta terça-feira, 27, em sua página oficial de internet, que a partir do mês de maio, as contas de água da Imperatriz passarão a vir com o valor de tarifa cobrado pela Cedae, com 50% de desconto, e ainda os 10% de abatimento na tarifa, conforme prevê o contrato de concessão. A decisão do imbróglio que deixou os consumidores injuriados ocorreu nesta segunda-feira, 26, em reunião de conciliação presidida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Agenersa, com representantes da Prefeitura de Teresópolis e da empresa Águas da Imperatriz, quando teria sido decidido que a tarifa de consumo comercial até 10 mil litros, passa a ser a metade do que vem sendo cobrado desde o dia 6 de janeiro, início da atual concessão.
Clientes terão que “se cadastrar” para conseguir o desconto, informa confusa Nota da Prefeitura
Dessa forma, se conclui, a conta comercial será de 150,21, para o consumo de até 10 mil litros, desde que o cliente esteja em dia com as quatro contas da Imperatriz, dos meses de janeiro, que tivemos duas contas pela Imperatriz além da conta da Cedae, e de fevereiro e março. Quem gastar a partir de 10 mil e 1 litros a 20 mil pagaria, então, 302,40, perdendo o desconto, e quem gastar mais de 20 mil litros paga a litragem conforme a tabela praticada pela Cedae, com os 10% de abatimento na conta.
A vontade do prefeito, que mandou o procurador-geral Palatinic como emissário para a reunião entre a Imperatriz e a Prefeitura, teria ocorrido na sede da Agenersa. Sem release à imprensa nem fotografias, uma publicação no site da Prefeitura deu conta da notícia, que é bastante confusa e não mostra a minuta da reunião, pouco explicando, e ainda mais confundindo.
Em suma, ao que parece, o governo municipal diz que “a partir da fatura de abril, com vencimento para o mês de maio, os pequenos comércios de Teresópolis com consumo médio mensal de até 10m³ passam a ter desconto de 50%, nos mesmos termos em que era praticado pela concessionária anterior”. Mas, informa que o desconto só será dado àqueles “que estejam adimplentes com suas contas de água. Ou seja, que tenha quitado as duas contas de janeiro, e as contas de fevereiro e março.
Diz ainda que os “contribuintes que se enquadram nos critérios de desconto especial para comércio de pequeno porte podem entrar em contato com a Águas da Imperatriz para atualizar o seu cadastro” e que o “pequeno comerciante que até o momento pagou suas contas sem o desconto poderá solicitar o crédito, desde que comprove se enquadrar nos critérios de desconto especial”. Ou seja, a Imperatriz vai devolver o que cobrou a mais nas três contas de janeiro e fevereiro e na conta de março, porque só a de abril, a vencer em maio, virá com o desconto impresso.
Mas, se a conta é comercial e estava sendo cobrada a R$ 300,42 e a decisão é pela concessão dos 50% de desconto sobre os 330 que a Cedae cobrava e os 10% de abatimento que o contrato manda a Imperatriz praticar, porque se “atualizar” o cadastro? Localizada na Avenida Feliciano Sodré, 1014, na Várzea, a loja de atendimento presencial funciona das 9h às 17h, a empresa terá condições de atender à demanda os cerca de 23 mil cadastrados como usuários de tarifa comercial ou o cadastramento poderá ser feito, também, pelos demais canais de atendimento da companhia, que são o telefone (21) 97211-8064 (WhatsApp) e o 0800 773 1056?.
E como será a devolução do dinheiro pago a mais nas primeiras quatro contas, que significam valores superiores às três próximas contas seguintes à de abril, as contas de maio, junho e julho. Vai ser devolvido em prestações ou as contas dos meses de maio em diante virão zeradas até acabar o crédito?
Depois de confundir o teresopolitano, criando um clima de terror no usuário do serviço, a solução regulada é tão confusa que sua explicação parece mais uma confusão. Segue a íntegra do que a Prefeitura informou.
O QUE PUBLICOU A PREFEITURA EM SEU SITE
A partir da fatura de abril, com vencimento para o mês de maio, os pequenos comércios de Teresópolis com consumo médio mensal de até 10m³ passam a ter desconto de 50%, nos mesmos termos em que era praticado pela concessionária anterior. Isso desde que estejam adimplentes com suas contas de água.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 26/02, em reunião de conciliação presidida pela AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) com representantes da Prefeitura de Teresópolis e da empresa Águas da Imperatriz.
Além desse desconto, os pequenos comerciantes e todos os usuários do município têm garantido um abatimento de 10% em suas faturas mensais, conforme previsto no edital de concessão dos serviços de água e esgoto.
São considerados pequenos comerciantes aqueles com imóveis individualizados com acesso direto à rua (não podendo ser condomínios, galerias ou shoppings) e utilizados como comércio de pequeno porte de consumo, e que estejam cadastrados, exclusivamente, como uma ligação com uma economia comercial hidrometrada.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO E SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO
Contribuintes que se enquadram nos critérios de desconto especial para comércio de pequeno porte podem entrar em contato com a Águas da Imperatriz para atualizar o seu cadastro.
Já o pequeno comerciante que até o momento pagou suas contas sem o desconto poderá solicitar o crédito, desde que comprove se enquadrar nos critérios de desconto especial.
Localizada na Avenida Feliciano Sodré, 1014, na Várzea, a loja de atendimento presencial funciona das 9h às 17h. Outros canais de atendimento são o telefone (21) 97211-8064 (WhatsApp) e o 0800 773 1056.
