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Encontro do MP reúne gestores e conselheiros de Educação

Secretário de Educação Leonardo Vasconcellos e a presidente do Conselho de Educação, Fátima Machado, na reunião do CAO Educação

Secretário de Educação Leonardo Vasconcellos e a presidente do Conselho de Educação, Fátima Machado, na reunião do CAO Educação

– Entre assuntos na pauta, transparência dos critérios de acesso às vagas oferecidas

Reunindo gestores e conselheiros municipais de Educação de Teresópolis e de Sapucaia, foi realizado nesta quinta-feira, 10, um encontro com representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na pauta, questões relativas ao processo de matrícula na Educação Infantil, como a implementação de cadastro único para matrículas das unidades da rede oficial e conveniada, transparência dos critérios de acesso às vagas oferecidas e garantia de matrícula antecipada dos alunos com deficiência, entre outros temas. A reunião foi realizada no auditório da Prefeitura de Teresópolis.

A proposta foi repassar essas informações aos conselheiros e gestores que não puderam participar dos fóruns de Educação Infantil promovidos em 2014 e 2015 pelo MPRJ, em parceria com a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RJ) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-RJ).

 

Gestores e conselheiros de Educação de Teresópolis e de Sapucaia acompanham orientação do Ministério Público Estadual

Gestores e conselheiros de Educação de Teresópolis e de Sapucaia acompanham orientação do Ministério Público Estadual

“Estreitar as relações é uma função do Centro de Apoio Operacional, que busca uma maior interação entre os promotores de Justiça que trabalham na área de Educação e a sociedade civil. Só assim é possível fortalecer a nossa atuação, ao tomar conhecimento da realidade que os conselheiros vivem em seus municípios”, avaliou a promotora de Justiça Débora Vicente, subcoordenadora do CAO Educação MPRJ.

O secretário de Educação de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, acompanhou o encontro, junto com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Fátima Machado, e equipe. “Esse é um trabalho orientador que nos tem trazido as melhores opiniões e informações. O município vem atendendo as orientações dos fóruns nacionais, como a UNCME e a UNDIME, para garantir o acesso às vagas na Educação Infantil”, destacou Leonardo Vasconcellos.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Uriel Fonseca, do Núcleo Teresópolis da Promotoria de Justiça e de Tutela Coletiva, e Carla de Azevedo, da Promotoria Cível e do Idoso. As visitas itinerantes do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) têm o objetivo de apresentar aos membros e servidores das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Cíveis e da Infância e Juventude, bem como aos membros das Secretarias e dos Conselhos Municipais de Educação de municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, aspectos sobre o Plano Nacional e os Planos Municipais de Educação e o acesso à Educação Infantil.

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Câmara de Vereadores afasta Arlei Rosa do cargo de Prefeito

Arlei Rosa, afastado do cargo de Prefeito por 90 dias

Arlei Rosa, afastado do cargo de Prefeito por 90 dias

– Márcio Catão tem a difícil missão de tentar recuperar um município na sua pior crise econômico-administrativa da história

Depois de dez pedidos seguidos de afastamento, finalmente, o Prefeito investigado Arlei Rosa foi afastado pela aprovação de uma Comissão Processante no Legislativo municipal. Agora, seu vice, Márcio Catão tem a difícil missão de recuperar um município afundado em dívidas e com a maior crise econômico-administrativa de sua história. Com os votos favoráveis dos edis Dr. Carlão, Claudio Mello, Antonio Francisco, Da Ponte, Fabinho Filé, Maurício Lopes, José Carlos Estufa e Luciano de Vargem Grande. Apenas os votos contrários de Serginho Pimentel, que insiste em manter o foco na sua CPI e os aliados de Arlei: Anginho, Habib e Dedê. Com oito votos a quatro a décima CP foi instaurada. A Comissão Processante será composta por Claudio Mello, Dr. Carlão e Habib Tauk.

O vice-prefeito Márcio Catão

O vice-prefeito Márcio Catão

A CP está baseada nas inconsistências de gestão que levaram a cidade ao caos econômico e a diversas omissões por parte do Executivo que o fizeram descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Salários atrasados, obras paralisadas, completa falta de transparência e muitas suspeições quanto a proporcionalidade entre ganhos e bens pessoais, levaram Arlei ao triste posto de pior Chefe do Executivo da história recente de nosso município. O afastamento se dá por noventa dias, prorrogáveis por mais noventa e pode culminar no processo de cassação de seu mandato, o segundo da nossa história. A reportagem completa você acompanha logo mais no Jornal Diário Direto da Redação e na edição desta quarta-feira, 19, de O Diário de Teresópolis.

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Obra na Praça Olímpica segue em ritmo lento

Funcionários se dividem entre a quadra e a extensão do prédio da Secretaria de Turismo, que parece estar em fase final

Funcionários se dividem entre a quadra e a extensão do prédio da Secretaria de Turismo, que parece estar em fase final

– “Paciência está chegando ao final”, diz Promotor que investiga abandono do espaço público

Dentro em breve, em meados de setembro, completa um ano do primeiro prazo de entrega das obras de reforma da Praça Olímpica Luís de Camões. Porém, “as melhorias” no espaço público, que está fechado há um ano e quatro meses, estão longe de serem concluídas. Após cerca de três meses parados, os serviços foram retomados duas semanas atrás. Mas, mesmo diante de tamanho atraso, o número de funcionários e a frequência do serviço são cada vez menores. Nesta sexta-feira, por exemplo, havia apenas quatro pedreiros da Prosan Engenharia trabalhando no local – isso porque há vários dias ninguém era visto por lá. A falta de respeito com os usuários e, logicamente, com o dinheiro público, gerou inquérito no Ministério Público. Esta semana, conversamos mais uma vez com o Promotor Uriel Gonzales Soares, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, que relatou continuar tendo dificuldades em obter respostas da prefeitura em relação aos problemas denunciados. Assim, tudo caminha para que o Prefeito Arlei Rosa receba mais uma ação de improbidade administrativa.

Apesar do grande atraso, nesta sexta-feira flagramos apenas quatro funcionários trabalhando no local

Apesar do grande atraso, nesta sexta-feira flagramos apenas quatro funcionários trabalhando no local

“Estamos ainda na mesma situação, ainda cobramos esclarecimentos para o atraso, a paralisação das obras, sanções contra a empresa… Devo admitir que a paciência está chegando ao final e não temos mais perspectivas de sermos atendidos pela PMT e ela se posicionar de forma clara, efetiva em relação a esse atraso absurdo. Cabe ao Ministério Público a tutela desse patrimônio e da mobilidade que está sendo afetada por uma obra parada como essa. Ainda esperamos uma posição da prefeitura, mas se a situação continuar desse jeito, em pouco tempo vamos adotar medidas cabíveis e responsabilização daqueles a quem atribuímos a culpa desse atraso e da obrigação da PMT de tomar alguma medida imediata para sanar esse problema urbanístico que temos hoje na cidade”, pontuou Uriel.

“Devo admitir que a paciência está chegando ao final e não temos mais perspectivas de sermos atendidos pela PMT”, relata o Promotor Uriel Gonzales

“Devo admitir que a paciência está chegando ao final e não temos mais perspectivas de sermos atendidos pela PMT”, relata o Promotor Uriel Gonzales

Sem dar respostas ao Ministério Público, o prefeito incorre em grave irregularidade, de improbidade administrativa, além de o caso poder terminar em outra esfera. O MP pode requisitar informações aos órgãos públicos e caso a prefeitura ou qualquer outro negue essas informações, sonegue, retarde informações completas, pode responder por crime, segundo Artigo 10 da Lei 7347 (Lei de Ação Civil Pública, que pode render três anos de cadeia). “Aí já não será mais improbidade administrativa, mas sim apurado na área criminal, como já está sendo feito com a Procuradora do município em algumas ações”, explica também o Promotor.

Da última vez que registramos movimento para ontem, pouquíssima coisa mudou. O que parecia ser um muro, na verdade, é uma questionável espécie de arquibancada, ao lado de uma quadra onde antes havia um parquinho. Em todos os cantos da pracinha, que há 16 meses não pode ser utilizada pelas crianças e pelos esportistas, há material e lixo espalhados. Postes, tijolos, areia… Tudo que foi comprado com o dinheiro público está sendo deteriorado pela ação do tempo e pela falta de respeito da administração Arlei Rosa com a população teresopolitana.

 

Betoneira ligada novamente. O ritmo de movimento do equipamento não reflete ao da obra, que está "quase parada"

Betoneira ligada novamente. O ritmo de movimento do equipamento não reflete ao da obra, que está “quase parada”

MP quer prefeito e secretário fora

Foram nove tentativas de criação de Comissão Processante, medidas que renderiam o afastamento de Arlei Rosa para a investigação de denúncias diversas contra a sua administração. Porém, apesar da gravidade dos problemas e pedidos com bastante embasamento, todos foram negados pela Câmara Municipal. Vereadores como Habib, Serginho Pimentel, Luciano de Vargem Grande, Carlão, Anginho e Dedê trabalharam pela manutenção do prefeito no cargo. Porém, a saída de Arlei, mesmo que temporária para facilitar a apuração das denúncias, pode vir através da Justiça. Nesta terça-feira, o Ministério Público Estadual entrou com liminar pedindo o afastamento do prefeito e do secretário de Fazenda, Geraldo Carvalho, acusados de improbidade administrativa pela má gestão dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Tereprev), cuja dívida subiu 1.100% no período de Arlei à frente da prefeitura. O pedido foi feito na 2ª Vara Cível de Teresópolis e será analisado pelo Juiz Mauro Guitta.

Portões abertos? Quando a pracinha poderá ser utilizada novamente é uma grande incógnita

Portões abertos? Quando a pracinha poderá ser utilizada novamente é uma grande incógnita

“A ação que ajuizamos foi um esforço conjunto de vários promotores, um trabalho de investigação do Ministério Público relação às irregularidades constatadas na gestão da Tereprev. O inquérito civil que tramitava aqui mostrou que houve um aumento exponencial da dívida do município do município com o fundo de previdência na gestão do atual prefeito. Só para se ter ideia de valores, informado pelos dirigentes do próprio Tereprev, em agosto de 2011 o município tinha dívida de R$ 4 milhões com o instituto, formadas basicamente por contribuições suplementes que o município tem que pagar por lei ao fundo de previdência. Essa dívida, até maio de 2015, somava mais de 99 milhões. Se fizermos uma conta, algo em torno de um aumento de 23 vezes do valor da dívida, 1.100% de aumento, um número drástico que evidencia uma irregularidade grave na gestão do fundo de previdência. Apuramos essas circunstâncias na nossa investigação e por isso ajuizamos essa ação de improbidade. Atribuímos essa ilegalidade, essa negligência na manutenção da saúde financeira da Tereprev à atual administração, por isso estão sendo demandados tanto o prefeito, ordenador de despesas e grande zelador pelo cumprimento das leis, dos compromissos que leis que outorgam o município, e o secretário municipal de Fazenda, que segundo apurado se responsabilizava no trato com o Tereprev, pela cautela nos repasses das contribuições, dos compromissos estabelecidos em lei. É uma ação de improbidade, então nosso pedido final é da aplicação de sanções da lei, que vão desde a perda do cargo, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com a administração pública, multa, e o ressarcimento dos danos provocados  ao cofre público. Em caráter de maior urgência liminar, pedimos primeiro a indisponibilidade de bens dos demandados para garantir que eventual condenação seja realmente cumprida, pois se lá na frente pode se entender na procedência da ação que seja realizado ressarcimento aos cofres públicos. Em seguida, pedimos o afastamento cautelar para garantir sucesso da ação e minorar os prejuízos que foram constatados pelo Ministério Público na investigação”, explica Uriel.

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Arlei cria novo ponto de táxi no centro da cidade

A Rua Alice Regadas, onde o novo ponto de táxi foi criado pelo Prefeito, já tem vagas exclusivas para Vans, Justiça Eleitoral e farmácias

A Rua Alice Regadas, onde o novo ponto de táxi foi criado pelo Prefeito, já tem vagas exclusivas para Vans, Justiça Eleitoral e farmácias

– Rua Alice Regadas terá espaço para dez novos carros de aluguel em Teresópolis

Os cerca de 350 taxistas regularizados de Teresópolis estão prestes a ganhar novos colegas de trabalho. Em tempos onde se discute a disputa de espaço com os usuários do aplicativo Uber, o Prefeito Arlei Rosa fez valer o peso de sua caneta administrativa e decretou a criação de dez novas concessões para taxistas. O novo ponto fica na Rua Alice Regadas, ao lado do Sesc, onde já existem vagas exclusivas para serviço de vans, Justiça Eleitoral e farmácias. Trata-se do Decreto Nº 4.682, de 28 de julho de 2015, que cria o ponto de táxi número 35. Sem muitas delongas, o documento afirma apenas que o novo ponto será ocupado por ‘profissionais devidamente habilitados’, e que ‘o preenchimento do ponto de táxi referido será autorizado pelo chefe do Executivo Municipal”. A Prefeitura não explica quais são os critérios para a distribuição das concessões. Diz apenas que trata-se de um ‘processo administrativo’.

Critérios não revelados: candidato à uma vaga para concessão de táxis já apresentou vários protocolos na Prefeitura e até hoje não foi contemplado

Critérios não revelados: candidato à uma vaga para concessão de táxis já apresentou vários protocolos na Prefeitura e até hoje não foi contemplado

Segundo dados fornecidos pelo Sindicato dos Taxistas de Teresópolis, a cidade tem hoje cerca de 350 concessionários registrados, que se somam a outros cerca de 50 pilotos, que são profissionais regulamentados, pagos para dividir horários com os responsáveis. Dados da federação nacional da categoria apontam que um taxista tem rendimento médio mensal de R$ 4 mil, variando conforme o tempo de trabalho e área de atuação do profissional. O novo ponto faz inchar ainda mais o número desses veículos circulando pela cidade, da mesma forma que traz a tona rumores sobre os verdadeiros caminhos que se dão entre a decisão de criar o ponto e a entrega da licença para explorar.

 

Espera por concessões

O que se sabe é que atualmente existe uma longa fila de espera por pessoas interessadas em obter a tão esperada e valorizada concessão. Um exemplo foi apresentado por um candidato à uma dessas vagas, que têm documentos protocolados na Prefeitura desde 2011 com o pedido, que até agora não foi acolhido pela autoridade pública. O procedimento legal para obtenção do ponto de táxi deveria passar necessariamente pela administração pública, que abre o processo administrativo. Porém, o que se ouve nas ruas e mesmo nos pontos, é que as aberturas de novos pontos visam unicamente favorecer apadrinhados de políticos influentes na cidade.

Questionado sobre a criação do novo ponto, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Onofre Correa, que sempre se posicionou contrário a essa distribuição de vagas e oportunidades, disse que esse caso é diferenciado. Segundo ele, a criação do novo ponto vai atender principalmente os pacientes que frequentam o ambulatório da Beneficência Portuguesa, que fica a poucos metros dali. “Sou contra a abertura de novos pontos, porém ali eu assinei um ‘nada a opor’ porque existe aquele hospital (ambulatório). Já fui parado ali por pessoas que queriam esse serviço, alegando a distância até a Praça da Matriz ou ao supermercado. Em dias de chuva a situação fica mais complicada”, defende o sindicalista. Segundo Onofre, seu posicionamento é contrário aos chamados pontos desnecessários. “Sou contra esses pontos criados para cabides de empregos, para cabos eleitorais e políticos. Temos hoje pontos assim, principalmente na zona rural”, aponta.

 

Sem participação na escolha

O presidente Onofre garante que o Sindicato não tem qualquer participação ou mesmo influência na escolha pelos concessionários que serão brindados com os supervalorizados pontos. “Essa distribuição não é feita pelo sindicato, mas sim pelo prefeito e pelo secretário de Segurança, que fazem a distribuição de acordo com as inscrições que chegam. O sindicato é um vigilante, um fiscal de coisas que podem estar errada. Não participamos da distribuição”, afirma o presidente, que revela ter sido procurado por muitos interessados em ocupar o novo ponto.

Se por um lado o sindicato estaria de mãos atadas no acompanhamento da situação, outras frentes estão se movimentando para conhecer um pouco mais a fundo o que acontece nos bastidores das concessões de táxis. O vereador Cláudio Melo (PT) é autor de uma Ação Civil Pública na Justiça com pedido de jurisprudência para ação de igual teor no Estado do Mato Grosso, onde o município de Cuiabá teve permissões e alvarás de concessão de transporte individual declarados inconstitucionais, ficando aquela prefeitura obrigada a abrir processo de licitação para a respectiva concessão. Nesse caso, a indicação partiu do próprio Ministério Público do Estado, entendendo que a prefeito não pode ter tal poder. Vale lembrar que Cláudio Mello não faz parte da Comissão de Transporte Público da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dedê da Barra (PTN), Antônio Francisco (PP) e José Carlos da Estufa (PSDC).

 

Denúncia ao MP e Câmara

O advogado Cristiano Menendes é outro que busca informações sobre o caso. Ele utilizou das redes sociais para antecipar a informação da criação de novos pontos de táxi, que seriam utilizados como pagamento de votos em favor do Prefeito Arlei na Câmara. O jurista protocolou denúncia no MP e também na Câmara de Vereadores, onde pede mais transparência na criação das novas concessões. “Infelizmente nenhum critério foi apresentado para justificar a distribuição de tais pontos e esta distribuição é um ato unilateral do chefe do executivo municipal”, declarou Menendes. “Da forma que foi apresentada, é natural que a sociedade comece a fazer certos questionamentos e o principal é que possivelmente estes pontos serão ofertados a aliados do prefeito em troca de favorecimentos, razão mais que suficiente para que tais fatos sejam devidamente apurados”, declara.

A Prefeitura de Teresópolis foi procurada para dar explicações sobre a criação do novo ponto e sobre os critérios para distribuição das respectivas concessões. Em nota enviada à redação, a Assessoria de Comunicação do Executivo informou que: “A Secretaria de Segurança Pública informa que a criação do referido ponto de táxi ocorreu devido ao fluxo de pessoas no entorno, como por exemplo, o número de visitantes que se hospedam no hotel do Sesc, pacientes que são atendidos na Beneficência Portuguesa e eleitores que buscam atendimento nos cartórios eleitorais. Quanto ao critério de distribuição das respectivas concessões, trata-se de processo administrativo”. Um novo pedido de informação foi feito sobre os critérios do referido processo administrativo. Porém a assessoria não respondeu, alegando que a procuradora do município não estava na Prefeitura para fornecer tais informações.

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Dez empresas querem o Centro de Hemodiálise

Parte estrutural do prédio está pronta. Agora só falta a empresa para administrá-lo e acabar com a luta dos pacientes

Parte estrutural do prédio está pronta. Agora só falta a empresa para administrá-lo e acabar com a luta dos pacientes

– Previsão é que serviço comece a ser prestado na Tijuca ainda este ano

O grande drama dos pacientes dialíticos de Teresópolis pode ter fim este ano. Publicado na última semana o edital de chamamento público para seleção de empresa especializada para equipar e administrar o Centro de Hemodiálise construído no bairro da Tijuca. A partir daí, as firmas têm um prazo de 45 dias para retirar o edital e apresentar suas propostas, sendo acrescido, no máximo, mais 90 dias após a finalização do certame para o início da prestação do serviço. O documento disposto no Departamento de Licitação da Prefeitura foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde no final do mês de junho. Presidente do órgão, Valdir Paulino da Rocha tem acompanhado o caso de perto e informou à reportagem do jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV nesta terça-feira que o número de interessados em administrar o espaço público é grande. “Já temos várias instituições interessadas em participar. Ontem estive na Licitação e constatei que já são 10 empresas que irão concorrer ao edital, tendo que começar a trabalhar até 90 dias depois. Entre as que vão concorrer estão a que já atende ao pessoal em Itaboraí e a do Dr. Wilmar, que atendia quando o serviço acontecia no HCT”, informou.

Cada vez mais mortes: um dos muitos protestos realizados pelos pacientes da diálise em frente ao Palácio Teresa Cristina, a prefeitura

Cada vez mais mortes: um dos muitos protestos realizados pelos pacientes da diálise em frente ao Palácio Teresa Cristina, a prefeitura

Paulino explicou ainda que a empresa que vencer o certame também prestará outro serviço fundamental para os pacientes da diálise, o de contratação de um hospital de retaguarda para atendê-los quando passarem mal. “Não é só fazer a diálise, tem que ter essa retaguarda, que vai ficar também na responsabilidade da firma vencedora”, enfatizou o Presidente do Conselho, que espera que, finalmente, o serviço possa acontecer de forma plena no município. “É isso que nós queremos, que precisamos que funcione. É um transtorno muito grande que esses pacientes têm, levando duas horas para ir e duas horas para voltar de Itaboraí, sem contar que o pessoal que mora no interior ainda tem que sair de casa muito mais cedo para conseguir esse atendimento essencial à vida”, disse.

O Centro de Hemodiálise de Teresópolis foi concebido para ser referência no tratamento dialítico na região. O prédio segue os mais rigorosos padrões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e terá capacidade para atender até 35 pacientes simultaneamente, podendo funcionar em três turnos distintos.

 

Dura viagem diária até Itaboraí: ambulância acompanha pacientes, mas não é suficiente para garantir a sua sobrevivência

Dura viagem diária até Itaboraí: ambulância acompanha pacientes, mas não é suficiente para garantir a sua sobrevivência

MP também está de olho

Assim como em outras demandas por conta da crise administrativa e política da prefeitura, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva – Núcleo Teresópolis instaurou três inquéritos nos últimos meses para tratar do caso da hemodiálise, que já gerou a morte de 58 pessoas desde que o atendimento passou a ser realizado em outro município. “Essa questão dos pacientes da hemodiálise é a ordem do dia da Promotoria, toda semana estamos tratando alguma questão relacionada ao assunto. Temos três inquéritos, um sobre questão da fiscalização quanto à construção do centro de hemodiálise, outro que fiscaliza as condições do transporte, da qualidade do transporte desde que começaram essa via crucis até Itaboraí e quanto ao lanche que é servido aos pacientes da hemodiálise na viagem. Recebemos reclamação dos próprios pacientes, que informam, por exemplo, que as frutas do suco são frutas que os pacientes renais não podem consumir. Levamos essa informação até o Secretário de Saúde, ao Presidente do Conselho de Saúde, para chegar uma solução e equacionar o problema. Outro inquérito é a respeito da definição de um hospital de retaguarda para atender esses pacientes”, explicou Promotor Uriel Gonzales Soares no início do mês, informando que, primeiro, o MP vem tentando a resolução dos problemas de forma extrajudicial, tratando diretamente com os gestores para que haja melhoria no atendimento. “São duas lutas. A para responsabilizar os culpados, que não resolvem esse problema, e outra, mais urgente, que é fazer alguma para evitar que novas mortes aconteçam”, completou o representante da Promotoria.

O Centro Municipal de Diálise, no bairro da Tijuca, teve as obras concluídas no final do mês de maio – vários meses após o prazo apresentado incialmente pela prefeitura. Porém, o espaço ainda não está em funcionamento porque falta a contratação de equipamentos e pessoal. Em reunião com comissão de funcionários públicos nesta terça-feira, o Promotor foi questionado sobre o fato de tais etapas não terem sido realizadas simultaneamente à construção do prédio – o que permitiria a sua utilização pouco depois a conclusão da obra.

“Fiz essa pergunta ao secretário pessoalmente, o porquê de não ter contratado essa empresa antes. Ele justificou que não estava à frente da secretaria durante a construção, mas explicou que a contratação do prestador de serviço, da empresa que vai equipar, operacionalizar, só poderia ser feito com a finalização da planta do centro de hemodiálise. Daí, houve imbróglio sobre a definição dessa planta, pois vieram técnicos do Estado para fazer  planta e, depois de aprovada até no Conselho Municipal de Saúde, foi modificada. Ele informou que existe atualmente um edital para contratação aprovado no Conselho Municipal de Saúde, para que se licite a empresa prestadora do serviço, mas que se não houvesse esse problema essa contratação poderia ser abreviada em 30 dias. Não sei procede, por isso vou buscar o apoio técnico devido para que isso seja efetivamente analisado”, informou.

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Câmara de Teresópolis é a maior devedora do estado do Rio de Janeiro

De acordo com o órgão, cada um dos 12 legisladores recebe R$ 8 mil por mês de verba indenizatória para custear combustível, alimentação, fotocópias, serviços dos Correios e outras despesas, mas esses gastos não foram comprovados

De acordo com o órgão, cada um dos 12 legisladores recebe R$ 8 mil por mês de verba indenizatória para custear combustível, alimentação, fotocópias, serviços dos Correios e outras despesas, mas esses gastos não foram comprovados

– Cidade é exposta a mais uma vergonha nacional em publicação do jornal O Globo. Atual legislatura também é investigada pelo MP

Não basta ter uma administração pública temerária, incompetente e que levou o município a sua maior crise econômica e administrativa da história, tem que ter também o Poder Legislativo que mais deve em termos de devolução de dinheiro aos cofres públicos segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A mais nova vergonha a que o município é exposto foi publicada nesta terça-feira, 07, em matéria especial do jornal O Globo, o maior do país. Segundo a reportagem, nem incluindo a Câmara do município do Rio de Janeiro, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas próprio do Município, nossa cidade consegue deixar a liderança do ranking. Se considerarmos também a capital, Teresópolis continua sendo a maior devedora, já que o Rio é a segunda maior dívida junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o periódico carioca, com uma dívida de R$ 2,6 milhões junto ao TCE, a Câmara de Teresópolis também está sob investigação do Ministério Público estadual, que instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades envolvendo benefícios para seus vereadores. De acordo com o órgão, cada um dos 12 legisladores recebe R$ 8 mil por mês de verba indenizatória para custear combustível, alimentação, fotocópias, serviços dos Correios e outras despesas, mas esses gastos não foram comprovados. Um dos casos sob apuração se refere a uma despesa de R$ 7.190 para o pagamento de um fotógrafo e o aluguel de um salão, onde foi realizado um evento organizado por um dos vereadores. Há ainda a suspeita de nomeação de servidores fantasmas.

Em 2013 e 2014, 71 das 91 câmaras fluminenses fiscalizadas pelo TCE foram condenadas em 1.196 sentenças. Apenas duas delas, as de Sumidouro e Volta Redonda, quitaram todas as suas dívidas junto ao tribunal. Irregularidades com despesas de pessoal foram responsáveis, segundo o presidente do TCE, Jonas Lopes, pela maior parte das punições aplicadas às câmaras. Ordenadores de despesas são condenados a ressarcir débitos quando, por exemplo, gastam com funcionários acima do teto permitido (70% das despesas). Eles também não poderiam permitir que os subsídios pagos aos vereadores ultrapassassem o que é determinado pela legislação. Caso não quitem esses débitos, cabe às procuradorias municipais incluí-los na Dívida Ativa e processá-los. As multas são aplicadas em situações diversas, que incluem até mesmo a falta de documentos exigidos pelo tribunal. Quando pagas, vão para um fundo destinado a promover ações de modernidade e aperfeiçoamento das atividades do TCE. Os inadimplentes têm seu nome inscrito na Dívida Ativa do estado.

 

Segundo o periódico carioca, com uma dívida de R$ 2,6 milhões junto ao TCE, a Câmara de Teresópolis também está sob investigação do Ministério Público estadual, que instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades envolvendo benefícios para seus vereadores

Segundo o periódico carioca, com uma dívida de R$ 2,6 milhões junto ao TCE, a Câmara de Teresópolis também está sob investigação do Ministério Público estadual, que instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades envolvendo benefícios para seus vereadores

– O que era “eventual” virou regra para os vereadores, mas o MP está de olho

Com o quadro de “legislativo-dependência” criado pela atual situação política do prefeito investigado Arlei Rosa, a Câmara de vereadores de Teresópolis segue “nadando de braçadas” pela crise econômico-financeira que assola nosso país. Sem atraso nos repasses, o que tem acontecido com quase todo mundo que depende de recursos da prefeitura como fornecedores e serventuários, a Casa Legislativa, além de não divulgar um centavo sequer de economia ou corte de gastos, também publica tabela de reajuste salarial para efetivos e cargos comissionados. Isso sem falar nas dívidas com o TCE que acabamos de ver. Mas, além disso, os edis ainda “torram” toda a verba indenizatória criada para gastos eventuais com contratação de escritórios, consultorias e a compra de notícias em jornais e blogs. Tudo devidamente sendo investigado pelo Ministério Público.

Isso mesmo, se tem um órgão que ainda não se “coçou” para tentar ajudar o município a vencer a dificuldade da redução de receita e a severa crise que vive o país, esse lugar é a Câmara de Vereadores de Teresópolis, aliás, muito pelo contrário, está é ajudando a afundar. Enquanto empresários reduzem postos de trabalho e a prefeitura corta várias despesas, o legislativo municipal segue como se nada estivesse acontecendo. Além de não economizar um centavo sequer dos R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais) de repasse mensal feito pelo Executivo, os edis ainda fazem questão de consumir todo o repasse com a chamada verba indenizatória, e em situações, no mínimo, questionáveis.

Todo vereador tem direito a uma verba para indenização de despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, liberada mediante requerimento e comprovação dos gastos. O limite mensal de gastos e as regras completas sobre a verba indenizatória estão em recente deliberação da Mesa Diretora presidida por Maurício Lopes, o Ordenador desse orçamento. Podem ser indenizados gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, entre outros.

Mais triste é o fato de a produção legislativa da Casa não corresponder em nada com o “investimento público” feito em seus agentes. Desde que iniciou esse mandato, os edis pouco, ou quase nada, produziram para justificar o maior orçamento de todos os tempos no Legislativo teresopolitano. Qualquer cidadão que tente buscar essas realizações ao longo destes meses se debruçará em antecipações da eleição da Mesa Diretora, fato que perpetuou o vereador Maurício Lopes no cargo; inacreditáveis esvaziamentos do plenário em benefício ao prefeito; aumento em mais de 100% nos vencimentos dos edis, bem como de todo o alto escalão da Casa Rosada; a mudança do horário das sessões do Legislativo, que na parte da manhã impossibilitam a participação de quem trabalha e a completa falta de Leis e ações em benefício da população, visto que na listagem de Leis e Projetos aparecem um grande número de mudanças de nomes de logradouros e quase nada mais.

 

– Observatório Social também vai apreciar os dados da “Farra da Verba Indenizatória”

Sobre esse gasto desmedido da verba indenizatória, todo o conteúdo reproduzido pelo DIÁRIO por ocasião da Lei de Acesso a Informação foi compartilhado com o Observatório Social de Teresópolis, que faz a análise aprofundada do material e produz um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público estadual, órgão que deve deliberar sobre as possíveis irregularidades lá contidas. A utilização da verba indenizatória é de responsabilidade do parlamentar e ele é quem deve atestar que as despesas foram realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato; que os serviços foram prestados ou o bem foi recebido; que os preços estão de acordo com os praticados no mercado; que assume inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade dos documentos apresentados.

Mas o que faz falta mesmo é o fato da atual legislatura não ter, mesmo em seu terceiro ano de mandato, tornado obrigatória a publicação mensal e em tempo real no site da Câmara na internet, de todas as informações contidas nas notas fiscais e recibos apresentados pelos parlamentares, a exemplo do procedimento adotado pelo Congresso Nacional. Fica claro que dessa forma os cidadãos podem ter acesso a detalhes de cada gasto executado pelos edis, que hoje se resguardam pela clandestinidade da pouca, ou nenhuma, transparência adotada pela Mesa Diretora.

A imensa maioria dos pagamentos ressarcidos foi feito para Micro Empreendedores Individuais, alguns com as notas 01, ou seja, a primeira emissão da empresa, como se tivessem sido criadas para tal. A continuidade e recorrência dos gastos também chama a atenção, como no caso do maior defensor do governo Arlei Rosa e responsável direto pela manutenção do político no cargo, o médico Dr. Carlão, que gastou mensalmente no período analisado por nossa reportagem a módica quantia de R$ 6.500, (seis mil e quinhentos reais) com um site chamado “criticaonline”. Nele o serviço prestado seria de “acompanhamento e divulgação mensal de projetos de Lei, moções e indicações com redação jornalística no site e a “administração e produção de conteúdos nas redes sociais”. O valor é maior que o salário do próprio edil e exemplifica a chamada: compra de notícias.

Essa “compra” acabou institucionalizada pela verba indenizatória, sendo usada para o mesmo fim e com valores muito semelhantes por companheiros de plenário do médico. Quase todos usam a verba para financiar a publicação de notícias, algo não muito usual e dentro do universo jornalístico completamente condenável. Claro que condenável para veículos que mantem corpo jornalístico e independência editorial, cujos profissionais (formados e devidamente registrados) respondem a um Código de Ética profissional que os impede de cobrar por notícias.

A TV Cidade, por exemplo, que transmite “graciosamente” algumas sessões do legislativo, e faz questão de enaltecer isso sempre, recebeu diversos pagamentos de R$ 3 mil do Presidente Maurício Lopes, que não consegue mais esconder sua predileção pelo canal, que em comum mantem em seus quadros diversos funcionários nomeados para cargos de confiança na Câmara. Enquanto o apresentador destas transmissões “gratuitas” feitas pelo canal, Wilson Mendes, recebe do edil Antonio Francisco, outros muitos pagamentos entre R$ 2 mil e R$ 4.890,00 para a “Confecção de material jornalístico”. Maurício Lopes, que chegou a ser chamado pelo apresentador Paulinho Carvalho, da TV Brasil, de: “único vereador descente dessa Câmara”, desembolsou vários pagamentos de R$ 2 mil para a referida emissora, todos enquadrados na “verba indenizatória”.

Mas a campeã de empenhos é a empresa responsável pelo periódico, bem sazonal, Jornal da Cidade, que diversos gabinetes aparece na relação como beneficiária de pagamentos, com diversos valores diferentes. A compra de notícias é tão institucionalizada que as edições onde estão essas “matérias” e divulgações, estão anexadas aos processos de ressarcimento, todos devidamente autorizados pela direção da Casa. Caracterizando assim a negociação de notícias que destaquem os vereadores em situações diversas. Também estão na lista os órgãos Teresópolis Jornal, Canal 7 e uma mensagem de natal publicada no Jornal O Diário de Teresópolis.

Mas, se existem unanimidades no Legislativo teresopolitano, além da falta de transparência da Mesa Diretora, duas empresa de consultorias contratadas pelos edis poderiam ser indicadas para o status: a JLS Assessoria e Consultoria e a Conatel, ambas com diversos pagamentos efetuados nos valores de R$ 8 mil. Curiosamente a nota de número um da JLS aparece voltada para o gabinete do edil Serginho Pimentel, e as sequentes para outros gabinetes. A Conatel também está em muitos gabinetes como consultoria contábil.

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Após manifestação, servidores pedem ajuda ao MP

Grande grupo saiu da Feliciano Sodré e percorreu a Lúcio Meira, recebendo apoio dos teresopolitanos

Grande grupo saiu da Feliciano Sodré e percorreu a Lúcio Meira, recebendo apoio dos teresopolitanos

– “Não queremos só nosso salário, queremos uma cidade melhor para todos nós”, enfatizam

Basta foi a palavra de ordem dos servidores públicos municipais nesta terça-feira, durante manifestação realizada na frente da Câmara Municipal no momento que os vereadores votavam as contas do governo Arlei Rosa referentes ao ano de 2012. Munidos de faixas, cartazes, apitos, panelas e com muita disposição, os funcionários cobraram a saída imediata do gestor municipal, apontado, junto boa parte dos vereadores – que se omitiu do papel de fiscaliza-lo, como responsável pela crise administrativa e financeira que passa o município. “Hoje temos muito menos gente do que em manifestações anteriores, mas hoje temos qualidade muito grande. Há duas semanas estávamos reivindicando salários e hoje estamos aqui para exigir que o prefeito seja posto para fora. Não estamos só pensando no bolso da gente, mas na cidade onde moramos”, enfatizou o professor Alfredo Bittencourt.

Os manifestantes tomaram conta de metade da Avenida Feliciano Sodré, recebendo novamente apoio dos motoristas que passavam pela avenida e atendiam a mensagem escrita em um dos cartazes: “buzine contra o prefeito ladrão”. Faixas de “Fora Arlei” e “Câmara, estamos de olho” também voltaram ao movimento que, segundo informado pelo professor Alfredo, teve represálias por parte dos cargos de direção das secretarias. “Eles estão ameaçando cortar o nosso ponto, nossa hora extra. Quantos foram coagidos pelos chefes ontem para não estar aqui? E nós estamos aqui, vendo como resultado que o prefeito não vai poder ser candidato mais (devido à reprovação das contas referentes ao ano de 2012). É o resultado dessa cobrança e não podemos deixar aquelas vozes que gostam que falar que as pessoas não gostam de protestar, que o servidor aceita tudo… Estamos aqui mostrando que não é verdade”, completou Alfredo, bastante aplaudido pelos colegas.

Outros servidores municipais utilizaram o microfone para pedir o afastamento de Arlei Rosa e ainda reforçar que os problemas vão muito além do grande atraso nos salários, como vem acontecendo nos últimos meses. “Falta tudo na área de saúde. Estou cansada de ver nosso povo sofrendo, ficando sem um remédio simples porque os recursos que existem não estão chegando como deveriam”, questionou uma servidora aposentada.

 

 

Na porta do MP, foi escolhida comissão para participar de reunião com o Promotor

Na porta do MP, foi escolhida comissão para participar de reunião com o Promotor

Manifestação popular e apoio do MP

Outro questionamento foi em relação ao grande número de falta dos vereadores. Defensores de Arlei Rosa, Dr. Carlão, Habib, Anginho, Dedê e Luciano de Vargem Grande não compareceram ao trabalho nesta terça-feira, evitando assim ter que votar novamente as contas do prefeito. Ao final da reunião, os servidores públicos municipais seguiram em caminhada pelas Avenidas Feliciano Sodré e Lúcio Meira, até chegar ao Ministério Público, na Rua Francisco Sá. Pelo caminho, receberam apoio dos teresopolitanos com aplausos e muitas buzinadas.

Segundo a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Andréa Pacheco, graças a denúncias feitas pelo SindPMT foram instaurados dois inquéritos contra o município, um relacionado ao atraso nos salários e benefícios e o outro por conta do rombo na TerePrev. “Essa é a nossa preocupação, não queremos mais atraso de salário, queremos o que é nosso por direito em dia. Pedimos ao MP que haja, que atue fortemente sobre os desmandos que têm acontecido hoje no governo municipal”, pontou Pacheco.

Além da Presidente do Sindicato, representantes de algumas categorias foram ouvidos pelo promotor Uriel Gonzalez

Além da Presidente do Sindicato, representantes de algumas categorias foram ouvidos pelo promotor Uriel Gonzalez

Uma comissão composta pela Presidente do Sindicato e representantes de algumas categorias, como saúde, educação e aposentados, foi recebida pelo Promotor Uriel Gonzalez Soares, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O representante do Ministério Público falou sobre os problemas que afetam diretamente o funcionalismo municipal, como o atraso nos salários e o Tereprev, e ainda sobre diversos outros problemas gerados pela péssima administração do governo Arlei Rosa e que contribuem para a degradação do município e a diminuição da qualidade de vida do teresopolitano: hemodiálise, Praça Olímpica, inchaço no quadro de comissionados, omissão dos vereadores…

“A questão do não pagamento dos salários está sendo investigada. Já cobramos da prefeitura satisfação em relação as causas desses atraso… Para onde foi o dinheiro? Essa foi a pergunta que eu fiz. Queremos saber como a prefeitura paga, qual dinheiro é utilizado, se é exclusivamente dos cofres municipais, se tem repasses federal ou estadual… E para onde foram? Já cobrei, mas até agora não tive resposta do porque do atraso dos salários dos servidores, assim como do vale-transporte e vale-alimentação. Quais as causas para que esse dinheiro não chegar? Em algum momento, esse dinheiro se perdeu”, explicou Uriel.

O Promotor falou ainda sobre a situação que considera ainda mais grave de tantos problemas gerados pelo desgoverno Arlei, a grande dívida com a TerePrev. “Não só pelo lado do rombo, mas todos os reflexos. Se existe esse rombo, é porque houve uma retenção indevida dos repasses. As contribuições dos servidores retidas na fonte não foram encaminhadas para o Fundo, como se imagina… É o que está se investigando e, se confirmando isso, além de uma grande improbidade, é caracterizado crime de apropriação indébita, no mínimo. Aí, já é atribuição da promotoria criminal. Outra questão é a inexistência de um certificado de regularidade de previdência para Teresópolis. Isso prejudica demais o município, porque impede um eventual convênio e repasses do governo federal são parados, cortados… Ou seja, a situação de cobertor curto nos recursos fica pior ainda, porque um repasse federal que poderia vir a ajudar fica retido na raiz por conta de uma irregularidade previdenciária”, explicou o Promotor, informando que se continuando a negativa, podem ser gerados processos de improbidade administrativa e até criminais.

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“Judiciário pode afastar o prefeito cautelarmente”, diz Promotor

“Teresópolis precisa de uma reforma política, de uma reforma administrativa. É necessário que tenhamos um enxugamento dos cargos comissionados, dos cabides de emprego. São mais de 20 secretarias, isso é um absurdo”

“Teresópolis precisa de uma reforma política, de uma reforma administrativa. É necessário que tenhamos um enxugamento dos cargos comissionados, dos cabides de emprego. São mais de 20 secretarias, isso é um absurdo”

– Promotor fala de ação em decorrência da omissão dos vereadores, que também estão sendo investigados pelo MP

Durante reunião com comissão composta por servidores municipais no início da tarde desta terça-feira, o Promotor Uriel Gonzalez Soares, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, falou não só sobre os problemas que afetam o funcionalismo – o atraso no pagamento de salários e benefícios e o rombo da Tereprev. O representante do Ministério Público esclareceu aos presentes, e a população de modo geral através da imprensa, o posicionamento da instituição em relação a diversos problemas que têm causado diversos prejuízos aos teresopolitanos, como a omissão dos vereadores na sua função de fiscalizador do executivo, o inchaço dos cargos comissionados e as diversas denúncias contra a administração Arlei Rosa. Uma delas, diretamente contra o prefeito, envolve a acusação de enriquecimento ilícito. Uriel pontuou também um questionamento que tem sido muito feito devido as frequentes recusas do grupo governista em aprovar Comissões Processantes na Câmara: o afastamento de Arlei via Justiça. Investigações contra Vereadores e Secretários Municipais e a dificuldade em obter respostas do poder público também foram citadas. A seguir, leia alguns pontos da reunião. Já na edição de quinta-feira, O DIÁRIO publica reportagem com o posicionamento do MP em relação à Praça Olímpica Luís de Camões e mortes da hemodiálise.

 

Inchaço de comissionados

“Teresópolis precisa de uma reforma política, de uma reforma administrativa. É necessário que tenhamos um enxugamento dos cargos comissionados, dos cabides de emprego. São mais de 20 secretarias, isso é um absurdo. Recebi informação que Petrópolis, que tem muito mais habitantes, tem menos secretarias que Teresópolis.  Isso é um absurdo. Assim, vemos onde está sendo empregado parte do dinheiro da cidade. Não excluindo outros gastos, mas boa parte é com o inchaço da máquina administrativa. O MP tem fiscalizado eventuais contratações ilegais, eventuais desvios de função… O cargo comissionado é previsto na constituição, mas está exagerado. Infelizmente, o Judiciário não pode proibir, isso tem que vir pela consciência do administrador, ou seja, o problema está na gestão também”.

 

“Os vereadores estão sob investigação do MP. Ontem mesmo foram instaurados aqui cinco inquéritos, sendo três sobre as condutas dos vereadores, desde que acumulam função, até a questão da ausência nas sessões de aprovação ou reprovação das contas do prefeito”

“Os vereadores estão sob investigação do MP. Ontem mesmo foram instaurados aqui cinco inquéritos, sendo três sobre as condutas dos vereadores”

Vereadores investigados

“Os vereadores estão sob investigação do MP. Ontem mesmo foram instaurados aqui cinco inquéritos, sendo três sobre as condutas dos vereadores, desde que acumulam função, até a questão da ausência nas sessões de aprovação ou reprovação das contas do prefeito, fato grave que foi denunciado à Promotoria. Há inquérito também sobre possíveis favorecimentos de vereadores, processo que corre em sigilo. Também é estranhíssimo que tenha essa quantidade de Comissões Processantes e todas sejam negadas. Isso é inédito no Brasil.”

 

Prefeito e funcionária fantasma

“Em eventuais ações de improbidade administrativa, buscamos apurar se houve lesão do patrimônio público. Nas condutas dos agentes públicos nesse caso são cobradas ações de improbidade quando acontecem desfalques aos cofres públicos. Tanto que, atualmente, entre as duas ajuizadas contra o prefeito no final de abril, em uma delas houve repercussão aos cofres públicos em ação de uma funcionária fantasma. Foi bloqueado, tornado indisponível, um caminhão Mercedes Benz avaliado em torno de R$ 60 mil, avaliado como integrante do patrimônio do prefeito, para garantir eventual ressarcimento desde que haja condenação definitiva”.

 

“Também acontece investigação de possível irregularidade por parte de alguns secretários, como participação em esquemas de licitação. Estamos investigando também a legalidade do acúmulo de secretarias, por exemplo”

“Também acontece investigação de possível irregularidade por parte de alguns secretários, como participação em esquemas de licitação. Estamos investigando também a legalidade do acúmulo de secretarias, por exemplo”

Participação popular

“Temos que lutar por todas as frentes por um choque de gestão, para que tenhamos uma perspectiva de melhoras para o cidadão teresopolitano, pois a cidade chegou a uma situação insustentável, sem precedentes. A sociedade civil precisa se organizar. Vale lembrar que só funcionamos a partir dos que nos oferecem. Temos muitas investigações, muitas informações chegando ao conhecimento do MP, temos muito trabalho, mas só podemos fazer isso com o apoio da sociedade civil. Podemos ir até determinado ponto, e a sociedade civil até determinado ponto, então temos que congregar esforços para oferecer a cidade esse choque necessário”.

 

Secretários investigados e sumiço de Arlei

“Também acontece investigação de possível irregularidade por parte de alguns secretários, como participação em esquemas de licitação. Estamos investigando também a legalidade do acúmulo de secretarias, por exemplo (tendo sido citado por um servidor o caso do Secretário de Educação e Governo). Quanto ao sumiço do prefeito, também ouvimos que ele não estaria assinando nem publicações oficiais, mas é preciso avaliar, pois ouvimos muita coisa e precisamos averiguar para dar concretude a essas notícias”.

 

Afastamento de Arlei Rosa

“Se o vereador não afasta o prefeito mesmo com provas concretas, com elementos robustecidos que estaria cometendo ato de improbidade administrativa, o MP tem legitimidade para pedir ao judiciário o afastamento do prefeito cautelarmente. A depender da ação que o MP venha a propor é possível que a permanência do agente público, no caso o prefeito, se torne prejudicial a estancar aquela irregularidade. Se ficar claro que está usando aquela irregularidade, falando de modo genérico, pois são muitas denúncias, podemos pedir cautelarmente o afastamento provisório judicialmente. Mas é difícil precisar algum prazo, pois são muitas investigações que giram em torno da prefeitura, principalmente da gestão atual. Existem algumas irregularidades mais consolidadas, outras menos, inquéritos avançando… A se comprovar a ligação do atual prefeito com essas irregularidades, o exercício irregular desse cargo público, o MP não vai hesitar em requerer ao Juízo a medida de afastamento cautelar”.

 

Enriquecimento ilícito

“É um tipo de investigação difícil, com muitos obstáculos. Como é sabido, há muitos casos onde os acusados não têm patrimônio no próprio nome, usam laranjas para se desarticular, então, tipo de investigação que exige mais tempo e esforço que gostaríamos. Esse inquérito contra o prefeito ocorre em sigilo na Promotoria, expediente que utilizamos para garantir sucesso da investigação, para não atrapalhar as diligências que são feitas para montar esse quebra-cabeça. No caso do crescimento patrimonial (questionado por um servidor municipal) no exercício da função pública, temos que investigar a possível causa desse enriquecimento, o possível uso da máquina pública para se enriquecer de forma desproporcional… Não tem tempo certo e, como disse, às vezes dura mais do que gostaríamos, mas garanto que as investigações estão a todo vapor e fazemos diligência praticamente toda semana para construir um acervo probatório bom para que se tome medidas cabíveis, se for o caso”.

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Vereador Cláudio Mello pede afastamento imediato de Prefeito Arlei Rosa

“O que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”

“O que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”

ESTÁ FALTANDO O QUÊ?

– Com dois processos de improbidade administrativa propostos pelo MP em curso, Executivo já teria dado mostras suficientes de ingerência

 

O questionamento feito pelo vereador Cláudio Mello (PT) durante a sessão desta terça-feira, 05, no Legislativo municipal é simples e segue uma linha de raciocínio bastante prática, ou seja, se o objetivo máximo da CPI instaurada para investigar o possível enriquecimento ilícito do prefeito Arlei Rosa é produzir material que comprove essas possíveis falhas para que o Ministério Público inicie uma investigação, o objeto de trabalho da Comissão já não teria mais relevância, já que o próprio MP propôs pelo menos duas ações na Justiça contra o político, ambas por improbidade administrativa. Cláudio sugere a abertura de uma Comissão Processante e o afastamento imediato do Prefeito de seu cargo.

O Edil disse em plenário: “… se a CPI em curso nesta Casa tem o objetivo máximo de produzir um relatório com a comprovação de possíveis irregularidades a ser entregue ao Ministério Público, para então aí se iniciar um processo investigatório naquele órgão, e hoje, já existem pelo menos duas ações de improbidade administrativa contra o Prefeito Arlei Rosa, propostas pelo próprio Ministério Público, não há mais porque se insistir na Comissão. O MP já está avançado nessa investigação e caberia então a esta Casa a missão moral e legal de abrir uma Comissão Processante e afastar imediatamente o temerário prefeito do seu cargo, para que a ordem seja restabelecida em nosso município”, disse o vereador.

“Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias”

“Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias”

Para o político, a postura do Legislativo quanto ao momento vivido pela administração pública deveria ser outra. “Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias devemos essa resposta a população. Senhores, o MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra esse senhor, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado porque a administração já torrou o orçamento todo do município, agora fico sabendo por reportagens do jornal Diário que o Executivo e a máquina administrativa que lhe serve impedem que informações cheguem aos órgãos fiscalizadores, obstruindo claramente essas investigações. A Procuradoria já responde por cinco ações criminais por essa ação obstrutiva, o que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”, lamentou Cláudio em sua fala da liderança do Partido dos Trabalhadores.

“O MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra o Prefeito, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado, falta o que?”

“O MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra o Prefeito, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado, falta o que?”

Cláudio fez referência a reportagem de O DIÁRIO, publicada nesta terça-feira, 04, que mostra que, no que depender de sua estrutura administrativa, a averiguação de possíveis irregularidades cometidas durante seu mandato político em diversas dimensões fiscalizatórias, seja no Ministério Público, ou nos órgãos controladores, na Câmara de Vereadores e, mais recentemente, pela própria Justiça de nosso estado, não será nada facilitada pelo Prefeito Arlei Rosa. Isso porque, diversas ações judiciais propostas pelo MP e muitas reclamações de edis sobre pedidos de informação estão sendo esquecidos pela administração Arlei, e ratificariam essa obstrução por parte do Executivo aos processos de investigação e apuração de possíveis irregularidades. O famoso ditado popular “quem não deve não teme” tem sido esquecido pela gestão peemedebista ultimamente.

Além de ainda não comparecer para prestar esclarecimentos na CPI instaurada para investigar o seu suposto enriquecimento ilícito enquanto à frente do Executivo do município, Arlei, e sua estrutura administrativa estariam obstruindo o trabalho investigativo de órgãos importantes, como o Ministério Público, que propôs nos últimos meses, pelo menos, cinco ações contra a Procuradoria municipal, justamente por não colaborar para o esclarecimento de questões concernentes ao governo. Para chegar ao ponto de ingressar na Justiça contra a Procuradora do município, diversas tentativas de colaboração foram extintas, sendo esse um recurso extremo. Para o MP, o setor estaria travando pedidos de informação direcionados ao poder Executivo e vitais para esclarecer denúncias contra o próprio político, ou atos de sua administração, demonstrando assim possível “interesse” neste retardo.

Prazos não cumpridos, materiais não fornecidos e a completa ausência de justificativas para essas faltas são alguns dos aspectos que levam os órgãos fiscalizadores as medidas extremas, como por exemplo, recorrer ao Judiciário. Na última quinta-feira, 30, por exemplo, a Justiça negou um, dos pelo menos cinco outros recursos da Procuradora do município, a advogada Rosilda Carvalho Barboza e manteve o processo contra a servidora por: “Recusa, retardamento, omissão de Dados Técnicos para a propositura de Ação Civil Pública (Art.10 – Lei 7.347/85)”. Segundo a magistrada Myriam Therezinha Rangel, da Vara Criminal, “… constitui crime o fato imputado ao(s) Réu(s) e não se verifica presente causa de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395, II, do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO o recebimento da denúncia oferecida em face do réu e determino ao Gabinete do Juízo que designe AIJ, providenciando a Serventia os atos necessários a realização da mesma. Intime-se e requisite-se, se for o caso. Extraiam-se os expedientes necessários. Ciência ao MP e à Defesa”, diz a decisão da Juíza.

Quando não é obtido o consenso, o MP requer dados técnicos indispensáveis para o ajuizamento das ações civis públicas pertinentes, o que não ocorreu em mais cinco vezes diferentes com a Procuradoria do município. O MP requer à Justiça a condenação da denunciada nas sanções do artigo 10 da Lei 7.347/85, que trata de recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, crime punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

 

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Sindicato dos Servidores publica Nota de Repúdio contra o Governo Municipal

Presidente do SindPMT, Andrea Pacheco reclama da falta de diálogo com o Executivo, que não divulga com precisão as datas do pagamento do funcionalismo

Presidente do SindPMT, Andrea Pacheco reclama da falta de diálogo com o Executivo, que não divulga com precisão as datas do pagamento do funcionalismo

– Representação critica falta de datas específicas para pagamento do funcionalismo

 

Sem saber ao certo que dia seria depositado o salário referente ao mês de abril dos funcionários do município, o Sindicato dos Servidores Públicos publica nesta edição do DIÁRIO uma nota de repúdio contra o Executivo. O documento faz sérias crítica à administração Arlei Rosa no que diz respeito à falta de diálogo com a categoria, que, sem a informação sobre os vencimentos, acaba sendo submetida a situações vexatórias já que são impedidos de honrar suas dívidas pessoais.

De acordo com a presidente do SindPMT, Andrea Pacheco, até a meia noite de ontem ainda não havia um atraso de fato. Porém a falta de um padrão quanto à data dos depósitos é que deixa a categoria apreensiva. “A Lei Orgânica Municipal, que é a nossa Constituição, diz que o pagamento do servidor público tem que ser quitado, impreterivelmente, até o 5º dia do mês subsequente. O que acontece agora é a inconstância de uma data. Em dezembro tivemos uma reunião com o secretário de Administração e com o Controlador, solicitamos que fosse publicada uma tabela com as datas de pagamento para que todo servidor público soubesse quando iria receber seu salário para poder honrar seus compromissos”, detalha. Segundo a presidente, boatos e fofocas que surgem de dentro da própria Prefeitura quanto aos recursos para quitação da folha dos servidores também contribuem para o clima de tensão entre a categoria. “Já fizemos ofícios, abrimos processos administrativos, mas não recebemos qualquer resposta. Só dizem que não há necessidade de um calendário porque a Lei Orgânica já especifica uma data. Quando questionamos o porquê dessa demora, eles falam de sequestro, de precatório, disso ou daquilo. O servidor não tem culpa dos precatórios de 30 anos atrás. O município de Teresópolis não diz o dia que eu tenho de receber”, aponta.

pela Prefeitura, que liberou nesta terça-feira, 5, os salários dos funcionários das secretarias de Educação e de Serviços Públicos. Saúde não.

pela Prefeitura, que liberou nesta terça-feira, 5, os salários dos funcionários das secretarias de Educação e de Serviços Públicos. Saúde não.

Confirmando boatos

Andrea reconhece que ainda não é possível fazer nada juridicamente, já que tecnicamente, até a zero hora desta quarta-feira, 6, o município não estava em atraso com a categoria. “Porém, esse mês, fazendo jus às fofocas, o prefeito assinou em baixo dos boatos e mostra que não tem dinheiro para pagar a gente”, afirma.

Outro ponto questionado pelo sindicato é a opção pelo escalonamento adotado pela Prefeitura, que liberou nesta terça-feira, 5, os salários dos funcionários das secretarias de Educação e de Serviços Públicos. “E os demais? Não têm aluguel para pagar? Não precisam fazer compras? Não têm que quitar suas prestações? Não têm dívidas? O que vamos falar para os nossos credores? Isso não é certo. Se quer escalonar, tem que publicar em Decreto para que todos saibam quando vão receber. O Estado faz assim. O que não pode é a gente ficar sem uma data, isso é uma covardia com o servidor público, com o trabalhador. Não somos atendidos, o diálogo está acabando. Acho que são tantos erros que eles não têm coragem de sentar com a gente e falar a verdade, por pior que seja”, recomenda. A sindicalista sugere ainda que o prefeito siga o exemplo de gestores de municípios como Cabo Frio e Rio das Ostras, que demitiram milhares de cargos comissionados e ligados às autarquias para aliviar os cofres públicos. “Se Teresópolis está passando por uma crise, vamos fazer a mesma coisa, limpar a Prefeitura, que está cheia de cargos. Vamos cortar e pagar o servidor em dia”, cobra.

Em entrevista, a presidente Andrea Pacheco justificou a publicação de uma Nota de Repúdio e revelou a existência de denúncias junto ao MP do Trabalho e Tribunal de Contas

Em entrevista, a presidente Andrea Pacheco justificou a publicação de uma Nota de Repúdio e revelou a existência de denúncias junto ao MP do Trabalho e Tribunal de Contas

Nota e denúncia

Concretizando o posicionamento do Sindicato, a diretoria executiva da representação publicou a Nota de Repúdio e também protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando uma investigação para apurar a atual administração quanto à falta de critério para pagamento dos servidores, além da tomada de medidas administrativas para explicar os atrasos. “Estamos nos manifestando quanto a essa falta de respeito, porque o salário atrasa, o passe de ônibus atrasa, o vale alimentação também. O servidor fica sem dinheiro para ir trabalhar, sem condições para comprar seu feijão com arroz. O nosso Estatuto diz que esse Vale tem que suprir a cesta básica. Nós recebemos R$ 136 e a Cesta medida pelo Dieese é de R$ 350”, aponta.

A presidente do SindPMT também questiona a Prefeitura junto ao MP para que se explique quanto ao repasse das verbas da cota patronal da Prefeitura para o Tereprev, que é o fundo de pensão dos servidores. “Vamos cobrar do MP para saber o que está acontecendo. Não pode é o servidor ficar sem salário, isso é inadmissível”.

A diretoria do Sindicato já traçou metas para novos passos caso a Prefeitura não cumpra com seus compromissos junto à classe. Caso o pagamento não seja depositado até o dia 25 de maio, será convocada uma assembleia da categoria para o dia 30, quando poderá ser ventilada a possibilidade de uma paralisação ou mesmo de uma greve. “Temos que esperar até o dia 25 para que se completem 30 dias desde o último pagamento. Vencido esse prazo, estamos dentro da legalidade de propor uma paralisação ou greve. Só espero que o prefeito se conscientize e entenda que o servidor é um trabalhador e que precisa do seu salário para honrar os compromissos”, finaliza a presidente.

 

 

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