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A Câmara de Vereadores de Teresópolis aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 15, projeto de lei complementar que permite a instituição e adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do município, o REFIS. O programa prevê que os contribuintes que possuam algum tipo de inadimplência tributária possa fazer a regularização com condições especiais e prazos mais dilatados. Segundo nosso ordenamento jurídico, tanto a União, quanto Estado e Município podem criar seus próprios programas de pagamento de dívidas, relacionados aos impostos que são de competência de cada um. Apenas os edis Dede, Dudu do Resgate e Leleco não compareceram a reunião e não votaram. Estão previstos no programa descontos e formas especiais de pagamento.
Prevista para ser concluída nas próximas duas semanas, ou seja, até o fim de agosto, a primeira etapa do processo seletivo da Prefeitura que irá escolher a empresa organizadora do concurso que oferece 201 vagas para a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo da SME é que as inscrições aconteçam a partir de setembro e o restante dos trâmites seja concluído ainda este ano, para que tais profissionais possam iniciar o próximo ano letivo em sala de aula. No dia 21 de julho, aconteceu a licitação por tomada de preço para a escolha da banca organizadora. No entanto, algumas empresas interessadas em organizar o certame entraram com recurso contra o resultado preliminar, sendo marcada então a nova sessão para escolha.
A manifestação dos servidores públicos municipais desta terça-feira, 15, repercutiu fortemente na Câmara dos Vereadores de Teresópolis e o apoio ao funcionalismo foi expresso em todos os discursos na sessão. Os parlamentares se mostraram solidários aos trabalhadores que estão passando por um grave momento e garantiram que irão agir sempre em favor dos interesses da categoria. Compareceram nove parlamentares e faltaram Dudu do Resgate, Dedê da Barra e Leleco, este último justificou a ausência por uma questão de saúde.
Aos gritos de ?Fora Tricano?, os servidores públicos municipais tomaram a Avenida Feliciano Sodré mais uma vez. Na manhã desta terça-feira, eles ocuparam o trecho entre o Palácio Teresa Cristina e Câmara Municipal para pedir a saída do prefeito e a regularização dos seus direitos. A insatisfação da categoria com o gestor do município aumenta a cada dia por conta da sua falta de responsabilidade e consideração com aqueles que fazem a máquina pública funcionar: Enquanto o atraso de salário chega a dois meses e os benefícios estão suspensos, Mário de Oliveira Tricano mantém centenas de cargos comissionados com altos salários, grande número de secretarias e programas de contratação temporária em detrimento dos servidores.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começou a quitar nesta segunda-feira (14) o pagamento pendente dos salários de maio e junho de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do governo estadual que ainda não receberam integralmente. Ontem foram pagos também os 50% restantes dos salários de julho da área de Segurança. A primeira parcela do grupo foi depositada na sexta-feira (11), quando foram quitados também os pagamentos de julho para servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Os depósitos dos vencimentos referentes a julho, de todo o funcionalismo e de pensionistas serão feitos nesta terça-feira (15).
Com o tema ?Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público e de Qualidade?, a 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde aconteceu em Teresópolis no último sábado, dia 12, com representantes locais e de mais 15 municípios. O secretário municipal de Saúde, Diego Souza, acompanhado do subsecretário municipal de Vigilância em Saúde, Antonio Henrique Vasconcelos, e equipe, deu boas-vindas aos conferencistas no salão nobre do Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia de Santa Teresa, na Várzea.
Ser síndico exige muito conhecimento e jogo de cintura para administrar o condomínio, lidar com funcionários e ainda cuidar da segurança. Pensando nisso, o Sindicato da Habitação (Secovi Rio) vai promover o Fórum de Síndicos, no próximo dia 2 de setembro, a partir das 9h30, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis. No debate, a advogada do Secovi Rio Ana Cristina Rielo vai falar sobre questões trabalhistas no condomínio, e o engenheiro eletricista Henrique Rodrigues, que também é representante do Secovi Rio na Regional Serra Verde, vai apresentar informações sobre segurança pessoal e patrimonial em condomínios.
As mudanças que entraram em vigor este ano para quem trabalha no serviço de motofrete ainda estão deixando algumas dúvidas e muita gente anda apreensiva com o anúncio de possível apreensão ou multa nesses veículos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu normas que passaram a valer no final do primeiro semestre determinando adaptações a serem feitas nos veículos para que estejam autorizados a serem utilizados para trabalho. Os motofretistas precisam alterar a documentação da moto e submeter à vistoria periódica o baú ou grelha usados para transportar as mercadorias.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país.
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