Confira boletim divulgado na noite desta segunda-feira.

No final da noite desta segunda-feira, 26, o Juiz Carlo Arthur Basílico decidiu, em caráter de urgência e liminarmente, que os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo municipal teresopolitano não merece prosseguir.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta semana conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.

Postos de combustível que fraudarem as bombas medidoras podem ser multados e ter sua inscrição no ICMS cassada, impedindo suas atividades. É o que define o projeto de lei 3.061/17, dos deputados Carlos Osorio, Luiz Paulo (ambos do PSDB) e Filipe Soares (DEM), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

Os servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro podem contar com o aplicativo Servidor.RJ. Com o App móvel do Portal do Servidor, os funcionários têm acesso às informações vinculadas à folha de pagamento, como contracheque, além de outros benefícios. Pelo App, o funcionário pode consultar seus últimos 12 contracheques e o informe de rendimentos ? que pode, inclusive, ser enviado por e-mail. Todas as notícias publicadas no Portal do Servidor também estão na plataforma.

Na sessão plenária da última terça-feira (20), o TRE-RJ referendou a publicação da Instrução Normativa Conjunta 01/2018, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais em relação à propaganda eleitoral nas Eleições 2018 e regulamenta o processamento dos expedientes próprios à fiscalização.

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado. O MP acusa as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.

Foi realizado em Teresópolis o 3º Encontro Regional da Região Serrana 1 da ACTERJ ? Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. O evento aconteceu no auditório da Igreja Batista Lagoinha, na Várzea. Realizada pela ACTERJ e a Coordenação Serrana 1, a capacitação reuniu profissionais, técnicos e representantes de instituições e órgãos que compõem a rede de proteção da garantia de direitos da criança e do adolescente de sete municípios: Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Carmo, Duas Barras, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.