A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), reafirmando sua transparência e seu compromisso histórico com a comunidade de Teresópolis, vem a público esclarecer os fatos referentes à contratualização da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) junto à gestão municipal.
Por décadas, o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) vem operando em déficit financeiro. O valor contratualizado não é suficiente para cobrir os custos assistenciais e, além disso, há irregularidade nos repasses por parte do poder público.
A dívida acumulada pela Prefeitura Municipal totaliza R$ 126.853.697,90, composta da seguinte forma:
- R$ 58.697.072,61 – referentes aos débitos dos exercícios de 2013 a 2017, correspondentes ao valor atualizado de um precatório originalmente fixado em R$ 30.456.941,27 (gestão do ex-prefeito Arlei Rosa).
- R$ 34.789.872,14 – referentes ao período até novembro de 2024 (gestão do ex-prefeito Vinicius Claussen), com pagamento pactuado em 24 parcelas a partir de janeiro de 2027, conforme acordo judicial celebrado em audiência realizada em 26/11/2025.
- R$ 33.366.753,15 – referentes aos débitos de dezembro de 2024 a fevereiro de 2026 (gestão do prefeito Leonardo Vasconcelos), assim discriminados:
· R$ 7.978.306,69 – referentes aos débitos de dezembro de 2024 a julho de 2025. O valor inicial de R$ 10.228.598,32 foi parcelado em 12 vezes a partir de janeiro de 2026, conforme acordo judicial firmado em 26/11/2025, estando as parcelas em cumprimento;
· R$ 16.123.474,69 – referentes aos débitos de agosto a novembro de 2025, cujo pagamento deveria ter sido realizado até 30/12/2025, conforme o mesmo acordo judicial, e que não foi cumprido;
· R$ 9.264.971,77 – referentes aos débitos de notas fiscais emitidas de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, vencidos e não pagos.
- Valores atualizados em 02/03/2026.
O novo contrato com a Prefeitura Municipal de Teresópolis, firmado em janeiro deste ano, com vigência de três meses, foi estabelecido com base nas restrições orçamentárias alegadas pelo gestor público. É incorreto afirmar que se trata do contrato mais caro do Brasil. O valor pactuado teve como referência o custo real para a prestação dos serviços contratados, não contemplando margem de lucro ou taxa de administração. Ademais, deve-se considerar a qualidade e a resolutividade do serviço prestado. O estudo de custos foi disponibilizado à equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para análise e considerações.
Ressaltamos que todos os investimentos realizados no HCTCO ao longo dos anos (infraestrutura, equipamentos, mobiliário, entre outros) foram custeados com recursos próprios da Feso, oriundos da área educacional.
A redução dos serviços contratados compromete diretamente a segurança do paciente, especialmente considerando o atendimento em regime de porta aberta para trauma e gestantes. A falta de vagas em enfermarias compromete a rotatividade de leitos, inviabiliza altas médicas de pacientes estabilizados no CTI, mantém pacientes cirúrgicos provenientes da urgência internados na Recuperação Pós-Anestésica, além de provocar a suspensão e o não agendamento de cirurgias eletivas.
Outros setores impactados são a Pediatria, especialmente nos períodos de maior incidência de doenças respiratórias (abril a setembro) e a Obstetrícia, que, embora não tenha sofrido redução de leitos, historicamente enfrenta insuficiência de vagas, resultando em média de seis pacientes por dia internadas em macas.
O prejuízo estende-se ainda à formação de profissionais da área da saúde, tanto na graduação quanto na residência médica, uma vez que o HCTCO é hospital de ensino certificado pelo MEC/MS e principal campo de prática dos estudantes.
A Feso e o HCTCO reafirmam seu compromisso com a sociedade, com a qualidade da assistência prestada e com a transparência das informações. Permanecemos à disposição das autoridades e da população, confiantes de que a convergência de esforços resultará na manutenção de uma assistência de excelência aos usuários do SUS em Teresópolis.
Luis Eduardo Possidente Tostes
Diretor-Geral da Feso
Dra. Rosane Rodrigues Costa
Diretora-Geral do HCTCO
