Wanderley Peres
Com o poder de remanejar até 30% do orçamento municipal, nos anos de 2018 e 2019, sem dar satisfação aos vereadores, o prefeito Vinicius Claussen mandou à Câmara Municipal projeto de Lei mudando o artigo 3.o da Lei Municipal 3847, de 20 de dezembro de 2019, permitindo-se abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada, "com a finalidade de atender as insuficiências das dotações orçamentárias, mediantes recursos provenientes". De número 008-2020, o projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira, 3, seguiu para a comissão de Legislação Justiça e Redação Final, necessitando de 8 votos para ser aprovado em plenário.
Aprovado por unanimidade a redução de 30% para 5%, na última sessão do ano de 2019, o prefeito vetou a redução, e publicou o orçamento mantendo o poder de remanejamento de 30% ignorando os vereadores também nas emendas devidamente aprovadas, situação que se reverteu no fim do recesso, quando os vereadores derrubaram os vetos às emendas, por unanimidade, mantendo o veto dos 30% apenas três vereadores. Agora, depois de publicar em DO o orçamento como aprovado na câmara, cessando a sua ilegalidade, o prefeito tenta novo patamar de remanejamento, situação que o eximiria de submeter-se à câmara toda vez que precisar gastar o seu orçamento, que deveria ter sido informado sem subterfúgios, para aprovação na câmara, quando preferiu esconder os recursos que tinha nas secretarias de Governo, Procuradoria-Geral e Planejamento, estratégia que encontrou para sonegar aos vereadores a informação de como iria gastar o orçamento no ano da reeleição, obrigando os vereadores às emendas para orientá-lo nos gastos, decisão exemplar dos vereadores, que viram-se desrespeitados pelo chefe do Executivo.
Veja as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores, vetadas pelo prefeito, e depois validadas com a derrubada dos vetos, e onde esses recursos deverão ser gastos parte dos recursos do orçamento 2020:
Emenda 09/2019, do vereador Luciano Santos (Republicanos) retirou R$ 30 mil da Administração Geral e destinou à organização da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, conforme Lei Municipal 3.559/2017. Também retirou R$ 300 mil do Programa de Trabalho destinado à vacinação diferenciada domiciliar para pessoas com deficiência motora incapacitante. Retira ainda R$ 200 mil da Educação Infantil e destina ao programa de prognóstico e diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino. Retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e destina à Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar. Retira R$ 200 mil da manutenção das atividades das secretárias e destina ao programa que institui nas escolas do município, no ensino fundamental, o tema “História do Município de Teresópolis” conforme Lei Municipal 3412/16.
A Emenda 10, do vereador Leonardo Vasconcellos, retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e encaminha para área de capacitação de cursos e deslocamento.
Emenda 11, da vereadora Doutora Claudia Lauand (PP), retira R$ 200 mil da Vigilância Epidemiológica e encaminha para o Centro de Tratamento de Animais. Retira R$ 1 milhão 450 mil reais da Inclusão Produtiva e encaminha R$ 300 mil para infraestrutura voltada à mulher; R$ 150 mil à Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis – Capette; R$ 500 mil para manutenção das atividades do Fundo Municipal do Idoso; e R$ 500 mil para prevenção, fiscalização e combate ao uso de entorpecentes. Também retira R$ 250 mil do Fomento ao Trabalho e envia R$ 25 mil para gestão de interesse da mulher; R$ 25 mil para fomento ao trabalho; R$ 425 mil para Ação Mulher; R$ 25 mil para capacitação e inserção da mulher no mercado de trabalho; e R$ 150 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Lei Municipal 2712/2008.
Emenda 12, do vereador Maurício Lopes (PHS), retira R$ 80 mil da Manutenção das Atividades das Secretarias e encaminha ao Projeto Bem Me quer. Retira R$ 100 mil de Manutenção das Atividades de Secretaria e encaminha para alimentação e viagens, compra de materiais didáticos, campanhas e matérias suplementares.
Emenda 13, do vereador Dedê da Barra (MDB), retira R$ 750 mil de Manutenção de Atividades de Secretaria e encaminha R$ 300mil para reforma do Centro Educacional Beatriz Silva; R$ 300 mil para reforma da Escola Municipal Manoel José Fernandes; R$ 100 mil para reforma da Escola Municipal Aclimeia de Oliveira Nascimento; e R$ 50 mil para reforma da Escola Municipal Neide Angélica. Também retira R$ 200 mil de Despesas Comunitárias e encaminha R$ 100 mil para Reforma e cobertura da quadra localizada no bairro do Caxangá, e R$ 100mil para reforma e cobertura da quadra localizada no bairro Pimenteiras.
Emenda 014, vereador Tenente Jaime Medeiros, retira R$ 200 mil do Programa de Difusão Cultural e encaminha para o evento cultural do Carnaval. Retira R$ 200 mil da Manutenção de Atividades das Secretarias para reforma e restruturação do Posto de Saúde da Família no Pimentel, São Pedro.
Emenda 015, do vereador Rock (PSDB), retira R$ 200 mil de Desportos e Lazer e encaminha para reforma e cobertura das quadras localizadas nos bairros do Meudon e São Pedro.
