Anderson Duarte

Explorar por décadas um serviço essencial para a população teresopolitana sem que todos os cuidados técnicos e sociais sejam tomados, pode gerar prejuízos consideráveis a toda a sociedade. Essa é a percepção de um grupo de cidadãos, dos mais diferentes segmentos profissionais e sociais de Teresópolis que organizados no grupo Amigos da Água de Teresópolis, quer sensibilizar o poder público a interagir mais com a sociedade e cumprir o Plano municipal de Saneamento Básico. Em entrevista concedida nos estúdios da Diário TV nesta quarta-feira, 31, o professor Marcus Vinícius Meilman, que representou o grupo, explicou como a análise dos documentos apresentados em recente audiência pública aponta erros graves na proposta de concessão, sobretudo na possibilidade de implantação do sistema de captação de esgoto em tempo seco e na omissão de bairros mais populosos, o que pode gerar problemas severos de saúde pública.
Para Marcão, como é mais conhecido entre os amigos e alunos, a sociedade precisa ser mais ouvida e ter seus clamores atendidos. Sobretudo em regiões mais populosas e no interior do município, a simples notícia do início de um processo de concessão dos serviços de água e esgoto chegou e, segundo o grupo, talvez seja o principal equívoco a ser corrigido pela gestão Claussen. “Acho que a principal resposta que devemos oferecer hoje ao cidadão teresopolitano é com relação a pergunta mais comum hoje, ou seja, por que devemos conhecer de perto e a fundo esse processo de concessão? A resposta é bem simples, na verdade elementar, porque a democracia é feita desta forma e porque nossos filhos e netos podem estar afundados em problemas em virtude da nossa omissão na discussão deste processo. Estamos falando de décadas de exploração de um recurso e de um serviço que ninguém pode deixar de usufruir se estiver descontente com tarifa ou qualidade de serviço prestado. O que precisamos hoje é discutir e criar formas de garantirmos que esse processo seja o mais responsável possível e que não tenhamos que lamentar em breve por não inserirmos no processo mecanismos de proteção social e cobrança técnica na implementação. Todos concordamos que é preciso fazer, mas que não seja de forma apressada”, explica o professor.
Com relação ao polêmico assunto “sistema de captação em tempo seco”, o professor é claro em afirmar que está em desacordo com o que a população já aprovou e fere princípios técnicos muito sérios. “O município de Teresópolis possui um Plano de Saneamento Básico, discutido e aprovado pela sociedade, e ele precisa ser respeitado, não dá para ignorar aquilo que lá está registrado. Os serviços de água e esgoto, que já estão quase na fase final de licitação para a concessão e consequente exploração, estão todos contemplados no Plano, e lá, diferente do que está sendo sustentado pelo governo hoje, não há nenhum tipo de menção a possibilidade de implantação do chamado sistema de captação de esgoto em tempo seco. Na verdade, o Plano proíbe isso, impede que seja essa a modalidade. O nosso Plano foi aprovado e instituído através de Decreto e abrange as áreas urbana e rural do Município, com validade de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O Procedimento de Manifestação de Interesse, que permitiu a prefeitura avaliar tecnicamente as propostas e apresentar publicamente essas mesmas, não contempla partes importantes, na nossa avaliação, como essa intenção do sistema tempo seco”, explica.
O sistema conhecido como saneamento de tempo seco, substitui as tubulações do saneamento convencional, ou seja, o esgoto é despejado no sistema de águas pluviais e levado naturalmente as estações de tratamento. O nome "tempo seco" refere-se à impossibilidade de usar o sistema em dias de chuva, pois com o aumento do volume de água, o esgoto transbordaria, o que nos remonta ao problema mais severo possível, visto que estamos em uma região de grande incidência de chuvas. Mas, para a maioria dos especialistas da área, a captação de tempo seco é uma alternativa completamente equivocada, sendo inclusive conhecida por ser uma medida para aumentar a estatística e a taxa de esgoto coletado, sem resolver efetivamente o problema. Mesmo que se considere uma solução emergencial para melhorar a qualidade da água a tempo de cumprir decisão judicial condenatória, para o grupo, não justifica que seja implementado com essa justificativa.
“O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos nas áreas de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos É um trabalho técnico, que funciona como requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos de saneamento ambiental. Seu objetivo é consolidar os instrumentos de planejamento e gestão, universalizar o acesso aos serviços, garantindo a qualidade e a suficiência dos mesmos e proporcionando melhores condições à população e ao meio ambiente. Se não for assim respeitado no processo, ele não pode prosseguir”, explica o professor Marcão, que ainda acrescenta que a população precisa participar dos processos seguintes e que a prefeitura precisa escutar mais os anseios desta população preocupada, e não apenas cumprir apressadamente a determinação da Justiça.
A condenação a que se refere o entrevistado se deu por conta da falta de investimento da Prefeitura no saneamento básico e as consequentes enchentes enfrentadas pela população no período das chuvas que motivaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a ajuizar uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município. A ação requeria a elaboração de um projeto de canalização total do rio que atravessa a rua Alexander Fleming, no bairro Vale Paraíso, no prazo de 120 dias, e da apresentação de um cronograma para a execução das obras. A insuficiência do sistema de drenagem no bairro, situado na área mais baixa do vale foi a motivadora do questionamento, que acabou ampliado ao longo do processo, culminando na condenação do município. No curso das investigações do MP foi constatada a falta de um projeto que atendesse às diretrizes do Plano de Saneamento Municipal de Teresópolis, concretizando as disposições do plano. A falta de transparência na execução orçamentária, a alocação de recursos irrisórios e não liquidados no orçamento para rubrica de saneamento e infraestrutura urbana são outros tópicos abordados pela ação.