Com o desejo de reformar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deu-se ao trabalho de preparar mais uma PEC — Proposta de Emenda à Constituição — para ampliar a colcha de retalhos que ainda insistem em chamar de Constituição Federal.
Para dar vida à PEC, o deputado recolheu as 171 assinaturas necessárias, como manda o figurino. Após ser apresentada a proposta, um a um, os parlamentares passaram a solicitar a retirada de suas assinaturas.
Agentes públicos não descansam quando se trata de defender os privilégios garantidos por uma máquina lenta e ineficiente. Para esse grupo, qualquer reforma administrativa baseada em meritocracia representa uma ameaça direta — por mais que a história das nações ofereça lições abundantes sobre o valor do mérito.
No tempo em que o potiguar Aluízio Alves foi Ministro da Administração — no governo Sarney — eu, então funcionário do Banco do Brasil, fui convocado para integrar uma comissão de reforma administrativa. A comissão jamais se reuniu. Pouco tempo depois, a própria Pasta foi extinta.
Vejam o que conta a história da Rússia sobre a meritocracia como elemento de reconhecimento dos servidores públicos:
O czar Pedro, o Grande (1672–1725), transformou a Rússia de um Estado tradicional, agrário e relativamente isolado em uma potência europeia moderna. Seu reinado marcou uma ruptura profunda com o passado e inaugurou um ciclo de reformas administrativas, militares, culturais e territoriais que redefiniram o destino do país.
O estrategista Luiz Fernando da Silva Pinto, em Pedro, o Grande — O Caçador do Tempo, relata:
“Pedro se empenhou a fundo na criação de maior mobilidade social, sendo o grande promotor da meritocracia em substituição à nobiliarquia. A iniciativa seminal fora a abolição, por Teodoro, do ‘direito de precedência’, que subordinava a ascensão administrativa e política à demonstração da intensidade da nobreza.
A culminação do processo foi o estabelecimento, por Pedro, em 1722, do ‘Quadro de Graus’, com 14 níveis divididos em quatro segmentos — Marinha, Exército, Funções Civis e Corte. Era um completo ‘plano de carreira’ para o serviço público, 220 anos atrás.
O ‘Quadro de Graus’ permitia o recrutamento de estrangeiros e plebeus, os quais, a partir do oitavo grau, eram ‘enobrecidos’ por mérito e não por herança… Pode-se dizer, assim, que Pedro foi um fanático da meritocracia, procurando sempre poliexecutivos, pouco importando a origem nobre ou humilde, ou mesmo o lugar de nascimento.”
Quem tiver qualquer dúvida sobre o valor do mérito que recorra à história completa da passagem de Pedro, o Grande, pelo comando da Rússia.
