A Prefeitura de Teresópolis e o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) publicaram nesta terça-feira, 17, no Diário oficial eletrônico do município (https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diarios), o Edital de Seleção de jovens interessados em participar do Novo Promaj – Programa de Atendimento ao Jovem, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 292/2021. As inscrições podem ser feitas por meio do link https://bit.ly/PROMAJ e permanecerão abertas até a finalização do projeto. Além de abrir vagas para jovens que vão atuar no apoio do programa, segundo a prefeitura outros benefícios são “a melhoria do ordenamento e a democratização do uso das vagas de estacionamento, com a isenção de pagamento pelos primeiros 15 minutos para maior rotatividade, facilitando o acesso ao comércio local”.
Os jovens atuarão por um período máximo de dois anos nos setores administrativos da Prefeitura e os maiores de 18 anos poderão fazer parte do grupo de operadores do estacionamento rotativo. “O diferencial do Novo Promaj em relação ao antigo é a oferta de cursos de qualificação técnica permanente, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho quando se desligarem do programa. O programa será financiado com a arrecadação do estacionamento rotativo, que será implantado em vários pontos da cidade”, informa a PMT. A iniciativa também atende a uma moção do presidente do Legislativo, Vereador Leonardo Vasconcellos, que por diversas vezes se pronunciou ter proposto apenas a recontratação de jovens – e não a já questionada cobrança pelo estacionamento nas vias públicas.

Direitos trabalhistas
Os jovens selecionados participarão de um processo formativo teórico presencial e remoto, bem como de formação prática em gestão pública no atendimento ao Estacionamento Rotativo, às Secretarias Municipais, nos espaços de atividades da gestão pública e nas unidades escolares de Teresópolis. Eles terão direito a registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e seus respectivos benefícios e encargos sociais, no valor mensal de R$ 844,17 – proporcionais ao salário mínimo considerando a carga horária de 30 horas, além de auxílio transporte no valor mensal de R$ 193,60.
O investimento mensal da Prefeitura será de R$ 1.806,12 por jovem, que inclui a remuneração mensal e o vale-transporte, além de benefícios garantidos pela lei trabalhista, tais, como, FGTS, férias, 13º salário, Seguro de Vida Coletivo, Aviso Prévio e Rescisão. A formação teórico-profissional, com 2.880 horas de formação, com toda a estrutura de apoio na formação, como material didático, certificado de conclusão do programa, unidade física de atendimento, plataforma EAD, assistência social e administrativa, além de supervisão técnica e coordenação geral e pedagógica.

Cidadania e experiência profissional
“A Prefeitura de Teresópolis, por meio do Novo Promaj, visa fomentar o exercício da cidadania e oferecer oportunidade de experiência profissional a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 22 anos de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal”, destaca ainda a PMT. Entre os objetivos da iniciativa estão: promover a inclusão profissional e emancipação de jovens teresopolitanos em situação de vulnerabilidade através de orientação profissional, formação teórica e prática, mentoria e inserção no mercado de trabalho; desenvolver e/ou potencializar aptidões pessoais, características empreendedoras e competências pessoais, técnicas e profissionais específicas dos participantes nas áreas de formação; contribuir para a aquisição de saberes digitais essenciais para o mundo do trabalho contemporâneo e que apoiem na compreensão do mundo digital; promover melhoria das suas condições de empregabilidade e contribuir para o aumento da sua renda familiar; e estimular a política de geração de empregos previstas no Programa Estratégico de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos – ‘Pra Cima Terê’, no Eixo ‘Emprega Terê’

Distribuição das Vagas
Nesta edição, serão disponibilizadas 288 vagas para jovens atuarem como Novo Promaj em formação teórica e prática em gestão pública no atendimento ao Estacionamento Rotativo, as Secretarias Municipais, nos espaços de atividades da gestão pública e nas unidades escolares da cidade. As vagas estão distribuídas em três modalidades: 55 vagas referentes ao Novo Promaj Rotativo – Gestão e Atendimento ao cliente, tendo início previsto na primeira quinzena de junho de 2022; 45 vagas referentes ao Novo Promaj Gestão Pública, tendo início previsto na segunda quinzena de junho de 2022; e 188 vagas referentes ao Novo Promaj Educação, tendo início previsto na primeira quinzena de agosto de 2022.
A previsão da duração da participação do jovem no projeto é de dois anos, com o percurso formativo dividido em dois ciclos (teórico e prático): formação teórica com carga horária total de 636 horas de formação; e formação prática, com carga horária total de 2.244 horas, realizadas em uma jornada total de 30 horas semanais.

COMO PARTICIPAR

• Possuir entre 14 (catorze) a 22 (vinte e dois) anos. (a) Os candidatos selecionados que possuam entre 14 e 16 anos, serão contratados na condição de jovens aprendizes. (b) Os candidatos selecionados que possuam entre 16 e 22 anos serão contratados conforme provisionamento da Consolidação das Leis Trabalhistas.
• Não possuir emprego formal ativo.
• Ser oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único.
• Para aqueles que possuem entre 14 e 16 anos é necessário estar cursando os dois últimos anos do Ensino Fundamental 2 ou tê-lo concluído; para aqueles que possuam mais de 16 anos é necessário ter ensino fundamental concluído, estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio.
• Ser residente na cidade de Teresópolis há pelo menos três anos;
• Possuir disponibilidade de 30 horas semanais para cumprir o processo formativo presencial e virtual pelo período de 24 meses.
• Serão destinadas 3% das vagas aos jovens com deficiência comprovada por laudo médico e, preferencialmente, 50% das vagas para beneficiários do sexo feminino e, preferencialmente, 50% das vagas para beneficiários negros e pardos;
• A seleção dos candidatos será feita em três fases: exclusão das inscrições que não atendam aos critérios de participação ou ainda os que não apresentarem a documentação exigida; seleção dos jovens que irão para as entrevistas por meio de avaliação das respostas dadas ao questionário; e entrevistas virtuais ou presenciais.
• Dúvidas podem ser resolvidas pelo e-mail: promaj@cieds.org.br