Anderson Duarte
Começa amanhã, 26, e segue até a sexta-feira o primeiro grande mutirão de inscrições para o programa de Tarifa Social da concessionária ENEL. O evento é uma parceria entre o município de Teresópolis e a companhia e tem como principais objetivos promover segurança e eficiência energética para os cadastrados no Cadastro Único de programa sociais do governo federal. Para participar do programa, é preciso estar cadastrado na modalidade de tarifa social de energia elétrica. O atendimento acontece de 10h as 16h, na própria Prefeitura e participar do projeto pode garantir descontos na conta de luz, dependendo do consumo, com previsão de que quinze mil clientes beneficiados. A ação faz parte do programa ‘ENEL Compartilha Cidadania’, uma parceria de cooperação técnica com a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Segundo o governo, podem se cadastrar todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF, NIS (Número de Inscrição Social) e uma conta de luz atual. Também deverão ser levadas duas lâmpadas usadas, que serão trocadas por duas de LED, que são mais econômicas. O evento reúne os programas da companhia que promovem a educação para o consumo sustentável e consciente de energia e os moradores também poderão obter informações sobre direitos e deveres do consumidor, conceitos de educação ambiental, cidadania, ética, orçamento doméstico e riscos associados ao furto de energia.
O desconto na conta de luz é destinado principalmente às famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia, por exemplo: com consumo até 30 KWh, desconto de 65%; de 31 KWh a 100 KWh, desconto de de 40%; de 101 KWh a 220 KWh com desconto de 10%. Além das famílias de baixa renda, a Tarifa também beneficia famílias indígenas, quilombolas, famílias de portadores de doença e, inclusive, moradores de baixa renda em áreas de ocupação não regular, em habitações multifamiliares regulares e irregulares, ou em empreendimentos habitacionais de interesse social. Todos os beneficiados devem atender os requisitos de consumo e renda, os quais estão determinados pela Lei 12.212/10.
Terá desconto, também, a família tiver, entre seus membros, portador de doença cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos e renda mensal familiar de até três salários mínimos. O Bolsa Família, por exemplo, é apenas um dos programas a que a população de baixa renda pode ter acesso ao se inscrever no Cadastro Único. O sistema é porta de entrada para vinte políticas públicas e Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Mais de 27 milhões de famílias estão inscritas no sistema. O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada membro familiar.
