Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Estado do Rio terá unidades de SAMU veterinário

A norma também define que as unidades móveis darão apoio no atendimento a casos de maus-tratos

O Governo do Estado poderá implementar unidades móveis de atendimento de urgência e emergência veterinária (SAMUV), com funcionamento 24h. Elas realizarão o resgate, socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou sofrimento, além de atendimento veterinário ambulatorial para animais sob posse de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A determinação é da Lei 9.851/22, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13/09).A norma também define que as unidades móveis darão apoio no atendimento a casos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos denunciados pela sociedade civil a órgãos públicos competentes. De acordo com o texto, as unidades móveis terão veículos adaptados para o atendimento aos cidadãos, como educação, orientação e procedimentos investigatórios.Segundo o autor da lei, o objetivo é otimizar os registros de ocorrências e manter maior contato com as comunidades, integrando os municípios na causa da proteção animal. “Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas delegacias de polícia”, justificou Paulo Ramos. O governo do estado vetou duas normas da lei que determinavam a realização de campanhas anuais para consolidação da legislação e a fonte de orçamento própria para as despesas da aplicação da lei. Ele considerou que os artigos ferem a autonomia de administração do Poder Executivo.

Edição 17/07/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

BR-116: 14 radares fixos começam a funcionar no dia 22

Teresópolis: Passagens de ônibus dos doentes crônicos continuam sem solução

Polícia Ambiental flagra mais um desmatamento em Albuquerque

Parque Nacional terá processo seletivo para agente ambiental

Adolescente denunciado por tráfico de drogas na Tijuca

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE