A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, por meio de acordo judicial celebrado com o Município de Teresópolis e com três hospitais da cidade (Beneficência Portuguesa, São José e Hospital das Clínicas), obtiveram o compromisso de que ao menos um leito de retaguarda, por unidade de saúde, será disponibilizado para a Rede de Atenção Psicossocial, podendo a oferta ser ampliada para dois leitos por hospital, a partir de 2023.
O pedido de que cada uma das três unidades de saúde disponibilize e contratualize com o município dois leitos de saúde mental, faz parte de Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, após o município ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em novembro de 2021, em que se comprometia a disponibilizar quatro leitos de retaguarda em hospital geral.
“Uma das cláusulas do referido compromisso prevê a necessidade de revisar a contratualização de quatro leitos de saúde mental – chamados de leitos de retaguarda ou leitos de crise – em hospital geral conveniado da cidade para atendimento da população local, inclusive infantojuvenil, cujo prazo para atendimento era até 31/12/2021. Decorridos mais de seis meses da data limite prevista no TAC, a contratualização dos leitos de retaguarda não foi feita, estando o município de Teresópolis sem leitos para gerir as situações de crise, permanecendo o paciente, ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ou em clínicas privadas, com ordem judicial que determina o custeio da internação pelo município”, diz um dos trechos da ACP.
Pelo acordo judicial firmado, o Hospital das Clínicas receberá as pacientes do sexo feminino (exceto crianças e adolescentes), o Hospital São José os pacientes do sexo masculino (exceto crianças e adolescentes), e a Beneficência Portuguesa disponibilizará um leito para as crianças e adolescentes, independente do gênero.
Além disso, o município elaborará fluxo de atendimento/funcionamento da rede, criando processo de trabalho no qual, obrigatoriamente, o primeiro atendimento se dará na UPA com os “leitos de crise” se destinando a internações curtas, com o acompanhamento dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs).
