Wanderley Peres
Considerando que todas as testemunhas foram ouvidas em 22 de novembro passado, dando se por encerrada a instrução probatória com a apresentação das razões finais pelo procurador do acusado, o prefeito Vinícius Claussen, em 4 de dezembro passado, foi protocolado na Câmara Municipal, na última sexta-feira, 15, pelo vereador Fidel Faria, uma Carta aos pares Paulinho Nogueira e Diego Barbosa, para que seja designada, com a maior brevidade possível, a reunião em que será feita a apresentação e votação, pelos membros da CP, do parecer final da Comissão Processante. Membro da Comissão Processante, que tem Paulinho com presidente e Diego relator, Fidel pediu a providência para esta semana, entre 18 e 22, para que se conclua em tempo hábil o Processo Administrativo 0780/2023, conforme recomenda o artigo 5º, inciso V do decreto lei 201/67.
“Queremos assegurar que os membros desta Comissão Processante estão, de fato, empenhados e dedicados em conduzir o processo de forma justa e imparcial, seguindo todos os trâmites necessários”, pede, lembrando que o processo é de extrema importância e relevância. “Compreendemos a necessidade de se observar todos os trâmites legais para assegurar um julgamento justo e imparcial. Assim, tendo em vista a importância do assunto em análise, solicitamos a designação da reunião para apresentação e votação do parecer final buscando conciliar celeridade necessária com a qualidade do processo”, conclui o vereador, que já se indispôs com os pares em plenário, onde criticou a morosidade dos trabalhos.
A providência do vereador-membro feita aos vereadores presidente e relator, Paulinho e Diego, vem a reboque de carta lida na última sessão da Câmara, na quinta-feira passada, em foi apontada pelo advogado José Edson Cunha Rezende, a inércia da Comissão Processante que investiga o prefeito na Câmara Municipal e as ligações supostamente promíscuas do relator e do presidente dela com o investigado, e ainda o descumprimento de prazos, estratégia que visaria inviabilizar o julgamento dentro de data válida.
Os vereadores citados se defenderam, e se justificaram, garantindo que não há com o que se preocupar, porque farão o trabalho da forma correta e justa, concordando com os dois o vereador presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos, observando à CP, no entanto, que o decreto Lei 201 é claro quando diz que, em até 90 dias, tem de haver o julgamento do investigado, e que está nas mãos dos vereadores comissionados por sorteio agilizar os procedimentos para que a data seja informada, pondo ele a par do compromisso os pares, porque o julgamento será feito sem atropelos.
“O trabalho da Mesa só começa quando termina o da CP. A mesa merece o respeito dos pares componentes da CP, e precisa de dar condições claras ao plenário, para ele se posicionar. É assim que funciona o legislativo e assim será sob a minha presidência. Então, é honesto a Mesa pedir que a data seja informada antes do início do recesso, e esse recesso só será iniciado quando esta data for informada, eu garanto, porque a Mesa Diretora não pode correr o risco de descumprir um compromisso legal. O prazo da Comissão Processante não é de 90 dias para o relatório ser apresentado, esse o prazo é para o julgamento. Então, a CP não tem 90 dias para apresentar o relatório, nem pode marcar uma data que inviabilize a votação. Isso nos preocupa sim, porque o prazo exíguo pode dificultar as coisas, tudo sem necessidade, porque o trabalho árduo da investigação já foi feito em sede de CPI”, alertou, lembrando que a CP é um mero órgão da Câmara Municipal, instituída pelo plenário e à Mesa Diretora devem satisfações os vereadores, deixando claro que agirá em caso de perceber estar sendo ludibriado pelos vereadores denunciados.
