STF DESTRAVA LIMINAR DE TRICANO NESTA QUARTA-FEIRA

Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos são os assuntos pautados para a sessão desta quarta-feira, 27, do Supremo Tribunal Federal, que deve concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país. O que está em discussão é saber se é constitucional a interpretação dos dispositivos impugnados no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não-confessional, que tem opinião favorável da procuradoria-geral da República.

Na sequência da pauta, provavelmente a segunda discussão do dia, está o RE 929670, que trata da possibilidade de aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade introduzido pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) às condenações anteriores por abuso de poder, com trânsito em julgado, nas quais o prazo de três anos previsto na redação anterior da Lei Complementar 64/1990 já tenha sido cumprido, assunto que interessa a Teresópolis, porque sua decisão no STF, favorável ou contrária, remete ao TSE a obrigação de julgar no pleno o relatório do ministro Herman Benjamim, que indeferiu o registro de candidatura do candidato mais votado, Mario Tricano, no cargo por força de liminar.

Na semana passada, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos em Teresópolis divulgou nota pedindo que moradores de 25 comunidades economizassem água por conta de problemas no abastecimento em vários bairros, principalmente os abastecidos por reservatórios de manancial de superfície, como o Jacarandá. Desde então, não caiu uma gota de chuva sequer em nossa região e o problema ficou ainda maior: Com o nível cada vez mais baixo em todos os locais de captação do município, a Cedae emitiu novo alerta, dessa vez pedindo que todos os teresopolitanos evitem desperdício e que pode acontecer grande desabastecimento em breve por conta da falta de chuva. A última vez que choveu em Teresópolis foi no dia primeiro de setembro e, ainda assim, muito pouco.

Já são quase 30 dias sem chuva, sendo que a última precipitação foi bem pequena, no primeiro dia do mês. A umidade do ar baixíssima, os dias quentes e a falta de respeito do ser humano com o próximo tem gerado um grande problema em toda a região, os incêndios em vegetação. Entre o final da tarde de domingo e a manhã desta terça-feira, mais uma grave ocorrência foi registrada no Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Mais de cem atletas divididos em três categorias participam de diferentes baterias em busca do título da competição

O vereador Ronny Carreiro apresentou na sessão desta terça-feira um requerimento em que pede à prefeitura informações referentes à cobrança da taxa de iluminação pública do município. Os pedidos para reparo e instalação de iluminação na cidade são os mais frequentes em todas as reuniões da Câmara e o parlamentar questiona como um alto valor de arrecadação não se reverte na prestação de serviços, já que o caminhão contratado pela prefeitura só realiza poda de árvores.

O secretário municipal de Saúde Carlos Dias foi duramente criticado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 26, após assinar duas portarias que foram publicadas no Diário Oficial criando comissões para fiscalização dos contratos de gestão da UPA e dos PSF?s do município. O motivo foi a inclusão do vereador Leleco entre os membros dessas comissões sem qualquer critério e nem sequer ter informado ao próprio parlamentar ou aos seus colegas. A ação gerou acusação de prevaricação e até pedido de exoneração do secretário por não ter respeitado o poder legislativo no que foi considerada uma ação de má fé por ter tomado uma decisão à revelia dos parlamentares.