Uma pessoa sofre um acidente de moto, passa por cirurgia, volta ao trabalho e segue sua vida normalmente. Anos depois, descobre que poderia estar recebendo uma indenização mensal do INSS desde a sua recuperação. Parece improvável? Mas essa é a realidade de milhares de brasileiros que desconhecem o auxílio-acidente.
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e tem natureza indenizatória. Isso significa que ele não substitui o salário, mas compensa a perda funcional decorrente de uma sequela permanente. E o melhor: pode ser recebido ao mesmo tempo em que o trabalhador continua exercendo sua atividade profissional e recebendo seu salário normalmente.Quem tem direito?
O benefício é destinado ao trabalhador empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Para ter direito, é necessário preencher três requisitos: possuir qualidade de segurado na data do acidente, ter sofrido um acidente de qualquer natureza com consequente sequela permanente e apresentar redução, ainda que mínima, da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Um ponto muito importante: o benefício independe de carência, ou seja, não exige um número mínimo de contribuições ao INSS. Além disso, conforme o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o benefício é devido ainda que a redução da capacidade seja mínima. Não é preciso estar totalmente incapacitado.
Acidente fora do trabalho também dá direito?
Sim! E este é o ponto que mais surpreende as pessoas. O Auxílio-Acidente não é exclusivo para quem se machucou no ambiente de trabalho. Um acidente doméstico, de trânsito, esportivo, durante o lazer ou qualquer outro evento fora do trabalho também pode gerar o direito ao benefício, desde que resulte em sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho
Imagine um trabalhador que fraturou o joelho jogando futebol no fim de semana e, após a cirurgia, ficou com limitação permanente de movimento. Ou uma empregada doméstica que escorregou em casa e ficou com uma sequela no quadril que dificulta o exercício de suas funções. Ou ainda um profissional que sofreu um acidente de carro e passou a sentir dores crônicas que comprometem sua capacidade de trabalho. Em todos esses casos, pode haver direito ao Auxílio-Acidente.
Qual é o valor do benefício?
Em regra, o valor corresponde a 50% do salário de benefício utilizado pelo INSS para o cálculo do benefício. Ele é pago mensalmente e mantido até a véspera da aposentadoria ou até o óbito do segurado.
E quem sofreu acidente há muitos anos?
Mesmo que o acidente tenha ocorrido há muitos anos, ainda pode ser possível requerer o benefício. Entretanto, os valores retroativos normalmente ficam limitados aos cinco anos anteriores ao pedido. Por isso, quanto antes a situação for analisada, maiores são as chances de preservar direitos e evitar a perda de valores retroativos.
A nova exigência do INSS – Portaria 15/2026
Recentemente o INSS passou a exigir uma análise documental prévia antes de agendar a perícia médica. Isso significa que, ao protocolar o pedido, o trabalhador precisa apresentar documentação médica completa, com descrição clínica da lesão, data do acidente, comprovação da consolidação das lesões e da relação entre o acidente e a sequela. Documentos incompletos podem resultar em indeferimento administrativo sem que o segurado seja sequer chamado para perícia. Por isso, a instrução adequada desde o início do processo é fundamental.
Muitas pessoas convivem diariamente com limitações permanentes sem imaginar que possuem um direito garantido pela Previdência Social. O auxílio-acidente existe justamente para reconhecer essa perda funcional e oferecer uma compensação ao trabalhador que, apesar da sequela, continua lutando e exercendo sua profissão. Conhecer esse direito é o primeiro passo para que ele seja efetivamente reconhecido e exercido.
Tallyta Coelho
Advogada especialista em Direito Previdenciário, autora do livro “Descomplicando os Benefícios Previdenciários no RGPS”, palestrante e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Teresópolis. Dedica sua atuação à orientação e defesa de pessoas que buscam o reconhecimento de direitos junto à Previdência Social.
