Recentemente, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apresentou os resultados de um estudo onde foi constatado um aumento, relativo ao mesmo período do ano anterior, de 14,10% na abertura de novos negócios. O Brasil soma, no estudo, mais de 24 milhões de empresas ativas, sendo 93,80% formadas por micro e pequenas empresas.
Este número não impressiona, uma vez que as micro e pequenas empresas sempre representaram maior número de negócios no país e são relevantes na geração de empregos. O que chamou a atenção, é o percentual de Microempreendedores Individuais (os conhecidos MEI), que representam pouco mais da metade de todos os negócios em atividade no país, alcançando o número de 12,6 milhões de registros.
O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu no final de 2008 e trouxe grandes benefícios ao mercado de trabalho. A principal vantagem foi formalizar pequenos negócios, garantindo-lhes dignidade legal e comercial.
Além disso, o MEI fomenta a previdência, já que quase toda a contribuição mensal da categoria é destinada a essa verba.
Com a modalidade, muitos empreendedores puderam se formalizar, ganhando acesso a crédito, novos negócios e a possibilidade de registrar um funcionário. Outros negócios já formais também puderam migrar para o MEI.
Essa mudança reduziu drasticamente a burocracia (como a exigência de um contador) e os custos operacionais. Um estudo interno mostrou que manter um CNPJ como MEI custa, em média, dez vezes menos do que manter uma microempresa com a mesma receita mensal.
Porém, os números trazidos pelo estudo geram sentimentos antagônicos: se, por um lado, é interessante que o MEI seja uma porta de entrada para o empreendedorismo, um termômetro para jovens empreendedores ou mesmo uma forma de se realizar uma transição de carreira. Por outro, esta possibilidade é vista e utilizada como uma ferramenta de evasão fiscal, pejotização de pessoal, ou mesmo mera inscrição para fins de desconto em plano de saúde, o que nos leva a olhar os números com desconfiança. A questão da pejotização precisa ser vista com cuidado, e isto cabe mais à fiscalização do trabalho.
De certa forma, a figura do MEI merece aplausos, e urge lembrar de um ponto importante: já é hora de atualizarem o limite anual de receitas. R$ 81.000,00 por ano, já há anos congelado, não demonstra o que foi trazido como característica do Microempreendedor Individual, e já há muitas propostas de ampliação deste limite, de forma a poder manter ainda um número maior de negócios dentro deste regime, de forma plena, sem invencionismos ou artimanhas.
- Eustáquio é Contador em Teresópolis, com mais de 20 anos de experiência
