A Lei Seca completa 15 anos nesta segunda-feira (19/06), evitando milhares de acidentes e vítimas no país. Marco na luta contra a mistura de álcool e direção, a Lei Seca – lei 11.705/2008 – evitou 300 mil acidentes no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com estimativa da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autor da Lei Seca, o deputado federal licenciado Hugo Leal destaca a mudança de comportamento provocada pela lei.
“Não se trata só de uma mudança legislativa e sim de uma mudança de comportamento, geracional. Beber e dirigir era não só uma prática aceitável, mas um hábito principalmente entre os mais jovens. E a junção da bebida alcoólica com a direção causava acidentes gravíssimos, destruindo famílias inteiras. Não só os motoristas que ingeriam álcool, mas outros que trafegavam com cautela, assim como os pedestres se tornavam vítimas de motoristas alcoolizados”, afirma Hugo Leal.
Só no Estado do Rio de Janeiro, 281 mil motoristas que estavam dirigindo sob efeito de álcool foram flagrados em blitzes da Operação Lei Seca, desde o início da fiscalização, em 2009 – um ano após a aprovação da lei. Mais de 4 milhões foram parados e convidados a fazer o teste do bafômetro.
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou três ações que questionavam a constitucionalidade da lei e definiu, por maioria, que a Lei Seca deveria se mantida como ela é. Os ministros entenderam que não há limite seguro de alcoolemia na condução dos veículos e que todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável.
“Havia uma falácia de que a recusa podia ser baseada no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Como bem lembrou o STF, esse princípio é parte da esfera penal, não administrativa. Portanto, essa alegação de que a pessoa tem direito de não fazer o teste para não criar prova contra si caiu por terra”, comemora Leal.
Nesta segunda-feira, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) divulgou estudo sobre o impacto da Lei Seca no país. O Brasil registou 1,2 mortes por hora em acidentes de trânsito provocados pela ingestão de bebida alcoólica em 2021. O valor representa queda de 32% dos casos fatais que envolvem álcool e direção desde 2010.
“O trabalho precisa ser continuado não só para manter os números mas para reduzirmos ainda mais as mortes e também as hospitalizações”, alerta Leal.
