Luiz Bandeira

Ralo de escoamento de águas pluviais, tampa de registro de manobra da companhia de água, tampa da caixa de passagem e de serviço de energia e telefonia servem para que funcionários das empresas concessionárias acessem essas instalações durante manutenção e também servem para a segurança de quem trafega pelas vias. Porém, continuam acontecendo muitos furtos dessas peças fabricadas de ferro fundido. Há cerca de seis meses, a Secretaria de Serviços públicos adquiriu tampas de bueiros fabricadas em concreto, para repor peças retiradas por pessoas que furtam esses objetos com a intenção de revender em “ferros velhos”. Agora o próprio secretário de Serviços Públicos do município, Davi Serafim, registrou um boletim de ocorrência na 110ª DP depois que imagens captadas por câmeras de segurança flagraram um homem, que parece trabalhar na coleta de material reciclável, furtando duas tampas de bueiros de ferro na Rua Flávio Bortoluzzi de Souza, no Alto.
Davi Serafim falou com a equipe do jornal O Diário e Diário TV para explicar o que motivou a denúncia registrada na delegacia. “A gente se preocupa com o prejuízo, que é do contribuinte, não é da prefeitura em si, e a preocupação maior é com acidentes, porque a gente teve bueiros até em vias mais movimentadas como na Avenida Delfim Moreira, próximo ao cemitério, furtado e uma moto, uma bicicleta e até mesmo um carro cair com um pneu ali pode causar um acidente horrível. E aí infelizmente, a gente já tentou substituir ralo de cimento, só que em alguns pontos, os ralos não estavam aguentando. A gente voltou com o ralo de ferro e os ralos de ferro continuam sendo furtados. Até hoje a gente tem contabilizado 443 furtos de ralo, bueiro e tampa. Nesse último ocorrido agora, foi na data de ontem, 22, a polícia recebeu a denúncia, solicitou as imagens e agente foi na delegacia hoje, 23, fizemos a ocorrência de acordo com a legalidade, fizemos a comunicação oficial pra que isso possa atribuir a responsabilidade de quem tem feito isso e assim pagar pelo que fez”, espera o secretário de Serviços Públicos.

O delegado titular da 110ª DP, Dr. Márcio Dubugras, disse que a polícia trabalha no sentido de identificar o autor e quem está comprando essas peças de ferro. “A prefeitura nos procurou e nos noticiou que estavam acontecendo centenas de furtos de tampa de bueiro, tampa de ralo que são produzidas com ferro, através de ferro fundido e isso está gerando um prejuízo muito grande pra prefeitura, possibilitando até qualquer tipo de lesão com a integridade física das pessoas que estão caminhando na rua, elas podem cair dentro de um bueiro, cair dentro de um ralo e se lesionarem. Então é uma situação extremamente grave, nós fizemos o registro e começamos a obter imagens de uma pessoa que está realizando esse furto na cidade, instauramos inquérito e agora estamos realizando diligências nos ‘ferros velhos’, já foram abordados alguns na cidade e estamos justamente tentando obter informações de qual está recebendo isso. Porque na realidade, se alguém está furtando alguém está receptando. Então os donos de ‘ferros velhos’ que tiverem recebendo esse material furtado vão ser presos por receptação”, enfatizou.

O delegado alertou dinda que quem pratica esse crime pode ficar até quatro anos preso. “Esse autor ou autores que estão subtraindo esses bens vão ser responsabilizados por furto e podem responder por pena de reclusão de um a quatro anos”. Dubugras informou ainda que são vários os registros de furtos de peças metálicas, além do material de propriedade do município. “Na realidade a gente tem várias notícias na delegacia de furto de hidrômetros, furto de cobre, furto de cabos, então rotineiramente a gente faz esse trabalho em cima dos ‘ferros velhos’, justamente pra identificar quais estão receptando, porque se eu prender o receptador eu vou evitar que uma pessoa furte, porque o autor do furto não vai ter pra quem repassar esse material furtado”, pontuou.

Nova legislação
Esse delito tem sido motivo de preocupação em todo o estado do Rio, motivando a criação de novas regras para tentar desestimular a retirada desses materiais. Um exemplo é a Lei 9.169/21, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, regulamentada pelo governador Cláudio Castro, através do Decreto 47.752/21 em setembro do ano passado. De acordo com o decreto, somente estabelecimentos comerciais cadastrados na Delegacia de Roubos e Furtos – DRF da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), poderão comercializar cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Além disso, ferros-velhos deverão manter um livro próprio para registro de todas as compras e vendas dos materiais, além da emissão de nota fiscal destas operações.
A medida tem punições previstas que vão desde a aplicação de multas, no valor inicial de R$ 37 mil – cerca de 10 mil UFIR-RJ, até o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e a suspensão dos sócios que praticarem essa ação. Os proprietários dos estabelecimentos que já se encontram em funcionamento, dispõem do prazo de 90 (noventa) dias para requerer o Registro de Autorização de Funcionamento – RAF, junto a DRF.

Além disso, foi criado o Banco Estadual de Informações das atividades comerciais exercidas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é que todas as operações que envolvam a comercialização desses materiais, estejam registradas e disponíveis para consulta pelos órgãos de segurança pública. A implementação, gestão, alimentação e acesso ao banco de dados será estabelecida pela Secretaria de Estado de Polícia Civil. Em justificativa, o governador destacou a necessidade da participação civil em iniciativas de prevenção e combate ao crime de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos. “O decreto considera a necessidade de formalizar convênios com as empresas ou companhias de telefonia e de fornecimento de energia elétrica para que seus funcionários auxiliem na fiscalização e localização de indivíduos ou grupos envolvidos na prática de ações ilícitas para obtenção desses materiais”, destacou o chefe do Poder Executivo no texto.